Caso Joca: Ministério da Justiça notifica Gol após morte de cachorro em voo
Senacon pede explicações em até dois dias; pasta ainda solicita que a Anac regulamente o transporte de animais no país
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Senacon notificou a companhia aérea Gol após morte de cachorro durante voo, pedindo explicações em até dois dias. A pasta ainda pede que a Anac regulamente o transporte de animais em aeronaves no Brasil.
Depois que um cachorro morreu durante um transporte aéreo da Gol, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pediu explicações à companhia. A notificação exige que a empresa preste esclarecimentos em até dois dias. Tutor de Joca, João Fantazzini alega que animal só tinha permissão veterinária para viajar por quase 3 horas, e não suportou 8 horas de voo após uma série de erros da Gol.
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O caso aconteceu na última segunda-feira, 22, e ganhou comoção nacional pela negligência da companhia aérea com o cão da raça Golden Retriever. Um dia depois, a Gollog, que opera no transporte aéreo da Gol, anunciou a suspensão do transporte de animais no porão das aeronaves.
No documento divulgado pelo Senacon, o órgão pede esclarecimentos sobre a metodologia e política usadas pela companhia aérea no deslocamento de animais. A Gol ainda deverá fornecer outras informações sobre os procedimentos de reparação.
Quem também deve entrar nas investigações é a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Na notificação, o Senacon pede que a agência acompanhe e participe, formalmente, de todos os procedimentos referentes ao caso Joca.
No entanto, é importante lembrar que a Anac não faz a regulação do transporte aéreo de animais, a não ser dos cães-guia. A Resolução 280, de 2013, assegura que os passageiros com a visão comprometida embarquem junto com os animais na cabine do avião. Esse não é o caso de Joca.
Segundo o secretário Wadih Damous, é importante que a Anac faça seu próprio regulamento sobre o tema.
"Por todas as razões elencadas, recomendaremos à Anac que regulamente o transporte de animais de estimação e vamos solicitar também a participação da Senacon na redação da resolução", revela.
O Senacon ainda explica que cada empresa aérea tem sua própria regra de transporte, que inclui o tamanho e o peso para o animal viajar na cabine ou no porão da aeronave. Em seu canal oficial, a Gollog assegura que as regras para transportar animais no porão seguem o manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA).
No documento que ainda está disponível no site da empresa, eles também garantem que o ambiente onde ficam os animais seria seguro, com pressurização do ar e temperatura de até 15ºC.
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