CCJ aprova plano para regulamentação da reforma tributária
A reforma tributária é um tema de grande relevância na agenda política e econômica do Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu um passo importante, nesta quarta-feira (23), ao aprovar o plano de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária, formalizada no Projeto de Lei Complementar 68/2024.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, propôs um cronograma detalhado de audiências públicas e sessões temáticas para garantir um debate amplo e inclusivo.
Segundo a Agência Senado, o objetivo central da reforma é simplificar a estrutura tributária do país, conhecida por sua complexidade e alta carga sobre o consumo. A proposta visa unificar diversos impostos em um único tributo, dividindo-o entre os níveis federal, estadual e municipal. Essa iniciativa busca não apenas simplificar o sistema, mas também promover maior justiça fiscal e crescimento econômico sustentável.
Impactos esperados da reforma tributária
Entre os principais impactos esperados da reforma tributária estão a simplificação dos processos fiscais e a redução da burocracia para empresas e cidadãos. A unificação de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em um só imposto deverá facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, tornando o ambiente de negócios mais atrativo para investidores.
Além disso, espera-se que a reforma promova justiça fiscal ao assegurar que a carga tributária seja mais equitativamente distribuída entre consumo, renda e patrimônio. A neutralidade esperada do novo sistema visa evitar aumento de impostos indiscriminados, preservando a competitividade de setores estratégicos.
Como será o processo de implantação?
O processo de implantação da reforma tributária envolve um calendário robusto de audiências públicas e sessões no Senado Federal. Estão previstas 11 audiências na CCJ e duas sessões temáticas no Plenário, abordando desde novos tributos sobre o consumo até a proteção do Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.
Cada sessão será uma oportunidade para discutir aspectos técnicos e econômicos da proposta, assegurando que todos os interessados possam expressar suas preocupações e sugestões. Estão previstos debates sobre impactos em diferentes setores, como saúde, serviços financeiros, infraestrutura e desenvolvimento regional.
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