CCJ da Câmara dá aval a projeto que proíbe celulares na escola
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis nas salas de aula das escolas. Com 45 votos favoráveis e 14 contrários, o texto foi aprovado em caráter terminativo, seguindo agora para análise do Senado Federal.
A proposta prevê que estudantes só poderão usar os aparelhos em atividades pedagógicas previamente autorizadas pelos professores. Para crianças da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, o veto se estende a outras áreas da escola, como pátios e intervalos.
AGORA É LEI! Sancionamos a restrição para o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo. Uma inovação que começa no nosso estado e que vai impactar positivamente tanto no aprendizado como na melhora da convivência entre os alunos. A partir do diálogo…
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) December 6, 2024
Qual o impacto da medida para as escolas e na educação?
O relator da proposta, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), destacou que o uso descontrolado de celulares em sala de aula prejudica a concentração dos estudantes e reduz as interações sociais no ambiente escolar. Ele argumenta que o uso excessivo de celulares durante as aulas permite que estudantes acessem conteúdos sem qualquer relação com o aprendizado.
A medida prevê exceções para casos de emergência e para alunos com deficiência ou necessidades especiais, garantindo o uso de aparelhos como recursos de acessibilidade.
A proibição já é defendida pelo governo federal e aplicada em estados como Rio de Janeiro e São Paulo. Em fevereiro, o prefeito carioca Eduardo Paes (PSD) decretou a proibição de celulares em escolas públicas municipais, incluindo intervalos e recreios. Recentemente, em 6 de dezembro, o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma lei que veta os dispositivos em escolas de todo o estado.
Experiência internacional apoia decisão
Organizações como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Unesco respaldam iniciativas do tipo, apontando que o uso excessivo de tecnologia pode impactar negativamente o desempenho escolar. Medidas semelhantes já foram adotadas em países como Bélgica, Espanha e Reino Unido, onde estudos indicaram que a restrição resultou em melhorias nos resultados educacionais.
Com o avanço do projeto para o Senado, o Brasil pode se juntar a essas nações, ampliando o debate sobre o equilíbrio entre tecnologia e aprendizado nas escolas.
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