Certidão de óbito de Rubens Paiva é corrigida: 'causada pelo Estado'

A certidão de óbito de Rubens Paiva foi retificada nesta quinta-feira (23) para especificar que ele teve uma morte violenta causada pelo Estado brasileiro durante o período da ditadura militar. Essa atualização no documento representa um reconhecimento formal das circunstâncias de sua morte, algo que havia sido omitido em registros anteriores.

A nova certidão destaca que a morte de Paiva foi "não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964". Isso contrasta fortemente com a versão de 1996, que simplesmente mencionava seu desaparecimento em 1971.

Por que essa retificação é importante?

A atualização da certidão de óbito de Rubens Paiva atende a uma determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para corrigir os registros de pessoas mortas e desaparecidas por motivos políticos durante a ditadura. Essa correção faz parte de um esforço maior para reconhecer formalmente as injustiças cometidas contra aqueles que foram perseguidos pelo governo militar.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, descreveu a mudança como um "acerto de contas legítimo com o passado", sublinhando a importância em retificar os registros históricos para refletir a verdade sobre o que aconteceu durante o regime militar.

De acordo com o CNJ, há um total de 202 casos de retificação de certidões de óbito como parte de uma iniciativa nacional para reconhecer e documentar as mortes e desaparecimentos durante a ditadura. Além disso, há 232 novos registros de óbito a serem produzidos, mostrando que o processo de reconhecimento ainda está em andamento.

O impacto cultural de Rubens Paiva e sua história

A trágica história de Rubens Paiva continua a ressoar no presente, especialmente através da produção cultural. A vida e os últimos dias de Paiva foram retratados no filme "Ainda Estou Aqui", dirigido por Walter Salles, que é uma adaptação do livro homônimo escrito por Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado.

O filme explora não apenas a vida de Rubens, mas também o impacto de seu desaparecimento sobre sua família, especialmente sua esposa Eunice Paiva. A narrativa foi ainda mais amplificada com a recente indicação de Fernanda Torres ao Oscar, reconhecida por sua interpretação impressionante no longa, que também foi indicado na categoria de melhor filme e melhor filme internacional.

A certidão de óbito de Rubens Paiva foi corrigida hoje. A mudança atendeu a Resolução 601/2024 do CNJ, que dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar. #AindaEstouAqui pic.twitter.com/NkHHupKBF6

— Promotinha (@promotinhaa) January 24, 2025

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