Bolsa Família não vai priorizar pessoas acima de 40 anos; saiba os critérios

Conteúdo investigado: Vídeo apresenta imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros do governo em diferentes agendas públicas. Em destaque, inseridas sobre as imagens, as legendas “🚨🙏 Melhor notícia” e “24/09 Quem tem mais de 40 anos pode ter prioridade no Bolsa Família”. Uma voz artificial narra o vídeo e diz que o governo aprovou nova norma, e que pessoas com CPF terminado em determinados números e com 40 anos ou mais passarão a ter prioridade no Bolsa Família.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Post no TikTok mente ao dizer que pessoas com 40 anos ou mais terão prioridade para receber o Bolsa Família. Não houve nenhum anúncio do governo nesse sentido. Consultado pelo Comprova, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirmou que não existe critério ligado à idade para o recebimento prioritário do benefício.

Conforme a Lei nº 14.601/2023, são elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Também é necessária a inscrição no CadÚnico – que, por sua vez, é reservada às famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (atualmente, R$ 706).

Os grupos prioritários no recebimento do benefício, de acordo com o governo federal, são famílias:

• Indígenas;
• Quilombolas;
• Com crianças resgatadas de situação de trabalho infantil;
• Com integrantes resgatados de situação análoga à de trabalho escravo;
• Com pessoas catadoras de material reciclável.

“As demais famílias são ordenadas pelos critérios de menor renda familiar mensal por pessoa, maior número de crianças e/ou adolescentes de 0 a 17 anos e maior tempo de habilitação de forma ininterrupta (inscritos e seguindo os requisitos do Bolsa Família), sucessivamente”, acrescentou o MDS.

O critério de idade só é utilizado em dois benefícios complementares ao Bolsa Família, criados em 2023, após a recriação do programa:

• Primeira Infância: concede um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade na família
• Benefício Variável Familiar: concede um adicional de R$ 50 para cada criança e adolescente com idade entre sete e 18 anos incompletos, além de gestantes.

O perfil “Nova Notícia” que postou o conteúdo tem em sua descrição o texto: “Sua nova renda em casa em 1 mês ou seu dinheiro de volta + R$100 no Pix”. Abaixo, há link de uma página que pede dados como nome, e-mail, CPF e dados de cartão de crédito – ação típica de sites golpistas. A reportagem não conseguiu contatar o perfil.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. O post foi visualizado mais de 24,3 mil vezes, até o dia 26 de setembro.

Fontes que consultamos: Consultamos a Lei nº 14.601/2023, que institui o Bolsa Família, reportagens do governo federal sobre o programa e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já verificou outros conteúdos falsos envolvendo programas sociais, como um post que mentia ao dizer que o governo federal teria criado o programa “Ceia para Todos”. Na mesma linha do conteúdo verificado aqui, esse também levava a um golpe. Ainda sobre o Bolsa Família, foi publicado, na seção Comprova Explica, detalhes de por que não há pagamento de 13ª parcela e das variantes que podem reduzir o valor do benefício.

*Projeto Comprova é uma iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada e mantida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que reúne jornalistas de 42 veículos de comunicação brasileiros --incluindo o Terra-- para descobrir, investigar e desmascarar conteúdos suspeitos sobre políticas públicas, eleições, saúde e mudanças climáticas que foram compartilhadas nas redes sociais.