Bolsonaro continua inelegível para eleições de 2026, diferentemente do que diz postagem
EX-PRESIDENTE NÃO PODE CONCORRER A CARGOS ELETIVOS ATÉ 2030 POR DUAS CONDENAÇÕES QUE CONTINUAM EM VIGOR NA JUSTIÇA ELEITORAL
O que estão compartilhando: publicação afirma ser "oficial" que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá concorrer para o cargo de presidente nas eleições de 2026.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é falso porque Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2023, a Justiça impediu o ex-presidente de concorrer às eleições durante oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Das três condenações que tornaram Bolsonaro inelegível, apenas uma foi revogada neste ano.
Saiba mais: Não é verdadeiro que Jair Bolsonaro esteja apto a concorrer às eleições presidenciais de 2026, diferentemente do que compartilha uma postagem viral. O ex-presidente foi declarado inelegível até 2030 por três condenações no TSE. Apenas uma foi revogada até o momento.
Em junho de 2023, a Justiça Eleitoral decidiu punir, por 5 votos a 2, o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A condenação ocorreu devido a uma reunião com embaixadores na qual Bolsonaro atacou, sem apresentar provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral do País. O ex-presidente foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir da data do primeiro turno das eleições gerais de 2022.
Bolsonaro foi condenado mais uma vez, por abuso de poder político, em outubro do ano passado. Os ministros concluíram que ele usou o feriado de Dia da Independência de 2022 para fazer campanha. A condenação colocou mais uma pena de inelegibilidade ao ex-chefe do Executivo e o pagamento de uma multa de R$ 425 mil.
Antes de sair deixar o cargo de corregedor-geral do TSE, o ministro Benedito Gonçalves impôs mais uma condenação a Bolsonaro por abuso de poder durante o Sete de Setembro. Na decisão, o ministro antecipou parcialmente a análise do mérito da ação, por considerar que o colegiado já havia decidido sobre o mesmo fato, em outras ações. No entanto, a condenação foi anulada pelo ministro Raul Araújo, em junho de 2024.
O magistrado avaliou haver "litispendência parcial" no caso, ou seja, quando uma pessoa já foi investigada e condenada por um determinado fato. Porém, a reversão da pena não devolveu a possibilidade de candidatura ao ex-presidente. Com as outras condenações mantidas, Bolsonaro acumula duas penas de inelegibilidade por oito anos, mas não há soma no tempo das punições.
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Como lidar com posts do tipo: É comum que circulem nas redes sociais informações distorcidas sobre a inelegibilidade de Bolsonaro. No caso analisado, seria possível buscar em notícias da imprensa profissional sobre as condenações envolvendo o ex-presidente. O Verifica também checou que é falso que Bolsonaro foi absolvido das ações que retiraram a possibilidade dele concorrer nas próximas eleições.
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