China não comprou maior reserva de urânio do Brasil
OPERAÇÃO NÃO ENVOLVEU VENDA DE RESERVA DO MINÉRIO, E SIM COMPRA DE MINERADORA POR SUBSIDIÁRIA DE ESTATAL CHINESA; NO BRASIL, EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE URÂNIO É MONOPÓLIO DA UNIÃO
O que estão compartilhando: que a China comprou a maior reserva de urânio do Brasil, que fica no Amazonas, por US$ 340 milhões.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Não foi vendida uma reserva de urânio, e sim uma mineradora que detém uma mina de estanho e que opera nas imediações de onde fica uma promissora jazida de urânio, no Amazonas. A venda foi uma transação entre empresas privadas: a peruana Minsur S.A. - que controlava a Mineração Taboca - e a China Nonferrous Trade (CNT), subsidiária da estatal chinesa China Nonferrous Metal Mining Group (CNMG).
A Mineração Taboca não trabalha com urânio no local, e sim com a exploração de cassiterita, nióbio e tântalo, além da produção de estanho refinado. Além disso, a empresa que comprou a mineradora não pode explorar urânio no Brasil. Isto porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a exploração de urânio no País é monopólio da União, ou seja, apenas a empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) pode explorar e comercializar o mineral nuclear em terras brasileiras, e para fins pacíficos.
Saiba mais: Alguns dos posts investigados compartilham títulos de matérias publicadas na imprensa, segundo as quais uma reserva de urânio teria sido vendida na Amazônia. Parte dessas reportagens foi corrigida, já que a transação não envolveu a venda de uma reserva de urânio, e sim a compra por uma empresa chinesa da Mineração Taboca, controlada pela peruana Minsur S.A. O conteúdo errado foi republicado em diversas plataformas de redes sociais; algumas das postagens culpam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta venda da reserva. Eles também criticam artistas que defendem a Amazônia.
A Taboca opera na mina de Pitinga, na cidade de Presidente Figueiredo (AM). Próximo dali fica uma promissora jazida de urânio, mas a exploração e comercialização deste mineral nuclear, por uma questão estratégica, é de monopólio da União.
Venda de mineradora foi informada em 26 de novembro
A Mineração Taboca foi fundada em 1969 e se define em seu site como empresa que atua na "mineração e metalurgia de estanho e minerais industriais". A mineradora também diz ser uma das poucas ativas no mundo a atuar com mina própria, a de Pitinga, com longevidade estimada de 100 anos. A empresa sequer menciona atuar no ramo do urânio: a principal atividade é a produção de estanho refinado, vendido para o Brasil e para o exterior, além da extração de nióbio e tântalo.
Segundo a própria empresa, o acordo de venda de 100% das ações que pertenciam à Minsur S.A. foi fechado no dia 26 de novembro. A empresa peruana que controlava a Taboca vendeu todas as suas ações à CNT, uma subsidiária da estatal chinesa China Nonferrous Metal Mining Group.
De acordo com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), nenhuma reserva de urânio foi vendida a uma empresa chinesa. "O que ocorreu foi a venda da empresa Mineração Taboca, que opera na Mina de Pitinga e se dedica à extração de cassiterita, nióbio e tântalo, além de produzir estanho refinado. Embora a área explorada contenha resíduos de urânio, esses resíduos são descartados e monitorados, de acordo com as Indústrias Nucleares do Brasil (INB)", disse a CNEN, em nota.
A INB também negou a venda de uma reserva de urânio e disse que a mina de Pitinga - que pertence à mineradora vendida - é uma mina de estanho, uma das maiores do mundo e que tem como subproduto ferroligas de nióbio e tântalo. "Além disso, a operação gera um resíduo que contém urânio, que é monitorado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Não há produção de urânio no local", disse a INB.
Extração e exploração de urânio no Brasil é exclusiva da União
Além das postagens que viralizaram no Instagram e no Threads, circula no WhatsApp um vídeo que acusa o governo de Luiz Inácio Lula da Silva de entregar "todas as nossas biodiversidades, territórios, fauna, flora, minérios e a nossa soberania aos chineses". Isso é falso, inclusive porque a legislação brasileira não permite que empresas privadas - brasileiras ou estrangeiras - façam a extração e a comercialização de urânio no Brasil.
O artigo 21, inciso XXIII, da Constituição Federal de 1988 diz que compete à União "explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados". O urânio é um desses minérios nucleares.
A Constituição também diz que "toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional". Em nome da União, quem exerce o monopólio da extração e exploração de urânio no Brasil é a empresa pública Indústrias Nucleares do Brasil, ligada ao Ministério das Minas e Energia.
Em seu site, a INB confirma ser a única empresa com autorização do governo brasileiro a extrair e processar urânio no Brasil. Em 2022, uma lei flexibilizou a atuação da INB e autorizou que a empresa preste serviços para empresas públicas ou privadas, do Brasil ou do exterior, mas o monopólio segue pertencendo à estatal.
A INB também destacou que a jazida mencionada não pode ser considerada a maior reserva de urânio do Brasil. Isso porque, para que algo seja considerado uma reserva, é preciso que seja economicamente lavrável e que a viabilidade técnica tenha sido demonstrada por meio de estudos adequados. Segundo a INB, no local há apenas uma estimativa de potencial de recursos, ainda não comprovada.
"Vale destacar que o urânio é monopólio da União e só pode ser produzido pela INB. Então, mesmo que, no futuro, venha a ser confirmada a possibilidade de produção de urânio no local, esta só poderá ser feita em parceria com a INB", diz a empresa pública, em nota.
