É enganoso que ministra tenha anunciado confisco de todas as terras atingidas por queimadas
MARINA SILVA (MEIO AMBIENTE) COMENTOU A POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADES DAQUELES QUE TENHAM INICIADO INCÊNDIOS CRIMINOSOS; MEDIDA NÃO TEM PREVISÃO PARA ENTRAR EM VIGOR
O que estão compartilhando: reprodução de trecho de programa jornalístico em que os apresentadores expõem proposta do governo federal para combater a prática de incêndios criminosos. Legenda sobreposta ao vídeo original diz que "Governo Lula quer confiscar terras atingidas por queimadas criminosas".
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Os jornalistas discutiam declaração da ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, de que o governo federal estuda o confisco de terras de autores de incêndios florestais criminosos, e não de todas as terras atingidas pelo fogo. As áreas seriam destinadas à reforma agrária, assim como acontece em casos de condenação por exploração do trabalho análogo à escravidão. A ministra não estipulou prazo para a implementação da medida.
Saiba mais: Os vídeos compartilhados nas redes sociais mostram um trecho do programa Bastidores CNN, em 13 de setembro (assista aqui e aqui). A jornalista Clarissa Oliveira analisa uma declaração da ministra Marina Silva de que o governo estuda um projeto de lei para confiscar terras de autores de incêndios florestais criminosos. O trecho do programa jornalístico foi tirado de contexto nas redes e passa a impressão errada que o governo vai tomar todas as terras atingidas por queimadas, inclusive aquelas cujos donos não começaram os focos.
Veículos de imprensa profissionais mostraram (aqui e aqui) que os estudos se inspiram na lei já existente que permite a expropriação de terras de proprietários condenados por trabalho análogo à escravidão em suas propriedades. O mesmo vale para quem pratica o crime de tráfico de drogas e usa a terra para realizar o delito. A ministra, no entanto, não deu um prazo para a conclusão dos estudos.
"Quem fez a queima criminosa haverá de pagar", disse Marina Silva em entrevista a jornalistas em evento do G20 sobre bioeconomia. "Estamos estudando as medidas de como aumentar a pena, inclusive há uma discussão de que se possa aplicar o mesmo estatuto que se aplica para situações análogas à escravidão, em que aquela terra é confiscada."
Em nota enviada ao Estadão Verifica, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima também informou que "a ministra Marina Silva referia-se ao Estatuto da Terra (Lei nº 4.505 de 30 de novembro de 1964)." Segundo o artigo 18 e 20 (parte III) da lei, a desapropriação social tem por fim:
18. "facultar a criação de áreas de proteção à fauna, à flora ou a outros recursos naturais, a fim de preservá-los de atividades predatórias."
E que as desapropriações realizadas pelo Poder Público recairão sobre:
20. III - "áreas cujos proprietários desenvolverem atividades predatórias, recusando-se a pôr em prática normas de conservação dos recursos naturais;"
O Estadão Verifica também perguntou qual o estágio atual do estudo de viabilidade da medida. O ministério não respondeu.
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País em alerta com queimadas
O governo federal foi alertado antecipadamente sobre a seca e o risco de incêndios florestais no Brasil. Após a publicação da reportagem, o Ministério do Meio Ambiente disse que o governo se antecipou, mas que não havia previsão de eventos nas proporções registradas. O ministério também criticou responsáveis por iniciar criminosamente os incêndios.
A ministra do Meio Ambiente já defendeu publicamente uma punição mais severa a quem ateia fogo na vegetação. Queimadas no Pantanal, Amazônia e Cerrado e também em países vizinhos como a Bolívia, Paraguai e Argentina causaram fumaça que se espalhou pelo Brasil. A cidade de São Paulo chegou a registrar uma das piores qualidades de ar do mundo. A área queimada neste ano mais do que dobrou em relação a janeiro, segundo um levantamento do Monitor do Fogo, do MapBiomas, que reúne ONGs, universidades e empresas de tecnologia.
A situação de crise também virou alvo de conteúdos desinformativos na internet. O Estadão Verifica já mostrou, por exemplo, que é falso que o governo federal comprou drones para provocar incêndios no País e que também não é verdade que jornalistas tenham afirmado que STF mandou Ibama queimar Amazônia.
Esse conteúdo também foi checado por Aos Fatos.
