É falso que governo federal tenha criado novo imposto para donos de cães
POSTAGENS DISTORCEM TEOR DE PROJETO DE LEI APROVADO NO CONGRESSO, QUE PREVÊ CRIAÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS; NÃO HÁ PREVISÃO DE NOVO TRIBUTO
O que estão compartilhando: que o governo estuda criar imposto anual de R$ 740 para donos de cães.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O Congresso Nacional aprovou a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, para a coleta de dados de animais de estimação e de seus respectivos tutores. No texto do Projeto de Lei não há qualquer menção à implementação de um novo imposto. Tanto o autor do PL, o deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), quanto o relator, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), informaram que a proposta não prevê a criação de encargo. O governo federal classificou como falsa a informação do novo imposto sobre cães.
Saiba mais: Circula no Instagram e no WhatsApp a informação de que o governo irá taxar os tutores de animais domésticos. Uma das peças de desinformação mostra uma imagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segurando um cachorro junto com o texto "Governo Federal estuda criar imposto para donos de cães, valor pode ser de R$ 740 por ano". Na legenda, o autor do conteúdo diz que, com a aprovação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, Haddad poderá seguir o modelo da Alemanha, tributando os donos.
A Alemanha possui um histórico de imposto sobre cachorros que remonta há cerca de 500 anos e que alcançou um recorde na arrecadação, alcançando € 421 milhões (R$ 2,4 bilhões) no último ano. Diferentemente do que ocorre lá, o projeto aprovado no Brasil não taxa os tutores.
Projeto não cria imposto sobre cães
No dia 26 de novembro, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2230/2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Agora, ele precisa ser sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor. No texto, não há qualquer menção à criação de um imposto. Leia o documento na íntegra:
O projeto é de autoria do deputado federal Carlos Gomes. Em uma postagem no Instagram, ele comemorou a aprovação do PL pelo Senado e destacou que os dois principais objetivos da iniciativa são: evitar o abandono e fortalecer as políticas públicas para os animais. Ele destacou ainda que o PL não prevê a criação de encargo para quem possui animais domésticos no Brasil. Confira a postagem:
O relator do PL no Senado, Mecias de Jesus, postou um vídeo explicando que era falsa a informação de que os donos de animais domésticos seriam taxados. "Zero de taxa. Zero de impostos. Zero de qualquer dificuldade. Pelo contrário, a preocupação desse Projeto de Lei é apenas cuidar dos nossos amiguinhos que precisam tanto do nosso apoio", alegou ele. Assista ao vídeo:
Em nota enviada por e-mail ao Verifica, o governo federal confirmou que a informação do imposto sobre animais domésticos é falsa.
O Senado Federal publicou um texto explicando que o projeto aprovado não cria imposto para donos de cães e destacou que o objetivo da proposta é concentrar informações referentes aos tutores e aos animais, que poderão ser usadas para definir políticas públicas e decisões futuras, especialmente quanto a questões sanitárias, como campanhas de vacinação.
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, pelo menos, os seguintes dados terão que ser informados noCadastro Nacional de Animais Domésticos são:
Número da carteira de identidade e do CPF do tutor;Endereço do tutor;Endereço onde o animal é mantido e sua procedência;Nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida do animal, as vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento;A categoria do animal quanto à sua função, dentre as seguintes: estimação ou entretenimento;Uso de chip pelo animal que o identifique como cadastrado.
O texto informa ainda que a proposta não se refere a animais que se destinam à produção agropecuária, apenas ao que são de companhia ou são criados como de estimação.
O autor da postagem do Instagram foi procurado, mas não retornou.
Este conteúdo também foi checado pelo g1, Aos Fatos e AFP.
