É falso que jornalistas tenham entregue à Justiça mulher que pichou estátua no STF com batom
GABRIELA BILÓ E THAÍSA OLIVEIRA ASSINARAM REPORTAGEM SOBRE VANDALISMO CONTRA MONUMENTO EM BRASÍLIA, MAS NÃO DIVULGARAM NOME DE DÉBORA RODRIGUES; VOTO PARA CONDENAÇÃO DA CABELEIREIRA CONSIDEROU COMO PROVA DIFERENTES IMAGENS
O que estão compartilhando: que a fotojornalista Gabriela Biló e a repórter Thaísa Oliveira, do jornal Folha de S.Paulo, teriam vasculhado a vida da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos e a entregaram à Polícia Federal (PF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O Estadão Verifica apurou e concluiu que: é falso. Segundo consta em voto de Alexandre de Moraes pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, a PF a identificou por meio de laudo de correspondência morfológica facial, a partir das fotos feitas por Biló, conteúdo de redes sociais e vídeo divulgado por sites jornalísticos. Essas diferentes imagens mostram a acusada escrevendo a frase "perdeu, mané" na estátua A Justiça, em frente ao STF.
Biló cobriu os atos de 8 de Janeiro pela Folha e assinou, com Thaísa Oliveira, reportagem que diz ter identificado a mulher que vandaliza a escultura. O texto não divulga o nome de Débora.
No voto de Moraes, não há qualquer registro de contato entre as jornalistas e a PF ou o STF no intuito de identificar Débora. Companheiro de Gabriela afirmou em rede social que não houve qualquer colaboração entre elas e os órgãos de investigação.
Saiba mais: as alegações passaram a circular em inúmeras postagens nas redes sociais após o ministro do STF Alexandre de Moraes votar pela condenação a 14 anos de prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Débora foi flagrada nos atos de depredação do 8 de Janeiro escrevendo, com batom vermelho, a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, situada em frente ao STF.
As postagens insinuam que as jornalistas foram responsáveis por "dedurar" Débora aos órgãos. O compartilhamento massivo da acusação nas redes sociais resultou em ataques violentos às jornalistas, inclusive com ameaças de mortes.
Cobertura do 8 de janeiro
O rosto da fotojornalista Gabriela Biló vem circulando em uma montagem com as frases "Eu sou Gabriela Biló", "Vasculhei a vida dela (Débora) todinha e entreguei à PF". Isso é falso.
Não há qualquer comprovação de contato entre a profissional e a PF ou o STF com o intuito de identificar e prender a cabeleireira.
Biló participou da cobertura dos atos de 8 de Janeiro. Na ocasião, registrou o momento em que uma mulher pichava a estátua. As imagens foram divulgadas em uma reportagem co-assinada por Thaísa Oliveira, que a identificou como sendo uma moradora do interior de São Paulo. Seu nome não foi divulgado.
As fotos que aparecem na reportagem estão reproduzidas no voto de Alexandre de Moraes, divulgado na íntegra em matéria do Estadão. O texto diz que a identidade da mulher que aparece nas imagens foi confirmada pela PF a partir de um laudo de correspondência morfológica facial.
O voto de Moraes cita ainda que "conteúdo que circulou nas redes sociais" também contribuiu para a identificação, assim como "vídeo divulgado por sites jornalísticos, no qual a acusada vandaliza a escultura". Em um trecho, o ministro diz ser estarrecedora a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por aqueles que participaram dos atos de 8 de Janeiro.
Ou seja: as fotos registradas por Biló não são as únicas imagens em que Débora aparece pichando a estátua A Justiça.
No voto de Moraes, não há qualquer menção a contato com as jornalistas da Folha com o intuito de identificar a mulher que vandalizou a estátua. Nas redes sociais, o companheiro de Gabriela disse que não houve qualquer tipo de colaboração das repórteres junto à PF para a identificação de Débora.
No voto, Moraes escreve que, interrogada em duas ocasiões, Débora confirmou ter vandalizado, com batom vermelho, a escultura e que é ela quem aparece nas imagens que constam nos autos praticando o ato de vandalismo.
Cabeleireira é acusada de cinco crimes
O voto pela condenação a 14 anos de prisão de Débora Rodrigues dos Santos não se restringe ao ato de pichar a estátua. Os anos de reclusão totalizam as penas definidas em cinco crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos e 6 meses de reclusão.Golpe de Estado: pena de 5 anos de reclusão.Dano qualificado: pena de 1 ano e 6 meses de detenção.Deterioração do Patrimônio tombado: pena de 1 ano e 6 meses de reclusão.Associação criminosa armada: pena de 1 ano 6 meses de reclusão.STF aplica tese de 'crimes de multidão'
A partir de denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, votou pela condenação de Débora nos cinco crimes a partir do entendimento de que ela participou de crime "multitudinário", ou seja, que é cometido por uma multidão. Na tese, a responsabilidade é compartilhada por todos que participaram dos atos antidemocráticos.
No voto, Moraes cita que o plenário do STF definiu em ações penais de 2023 e 2024 que "a hipótese dos atos antidemocráticos de 8/1/2023 ocorreu em associação criminosa e no contexto de crimes multitudinários ou de multidão".
O relator corrobora o argumento da PGR de que, em crimes coletivos, "a individualização detalhada das condutas encontra barreiras intransponíveis pela própria característica coletiva da conduta, não restando dúvidas, contudo, de que todos contribuem para o resultado".
Nesse sentido, Moraes escreve que as provas da ação penal ratificam o intuito comum dos participantes dos atos de 8 de Janeiro, "direcionado ao questionamento do resultado das urnas, à derrubada do governo recém-empossado e à ruptura institucional".
Julgamento de Débora está suspenso
O voto de Moraes pela condenação de Débora a 14 anos de prisão foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Nesta segunda-feira, 24, o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento, que acontece na Primeira Turma do STF.
Não há data para a retomada da votação. O regimento interno do STF prevê que o ministro que pede vista precisa devolver o processo para julgamento em até 90 dias ou o caso é liberado automaticamente para ser incluído novamente na pauta.
Débora está presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023.
