É falso que Lula deixou de devolver 11 contêineres de objetos à União
Não é verdade que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou de devolver 11 contêineres lotados de objetos recebidos durante mandatos presidenciais à União ao final do segundo mandato dele, em 2010, como alegam publicações nas redes. Na realidade, Lula foi obrigado a devolver à União, em virtude de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), apenas 434 dos mais de 9.000 objetos, inicialmente armazenados em 11 contêineres.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 32 mil compartilhamentos no Facebook nesta sexta-feira (25).
Se você mostrar isso para a esquerda eles ainda vão negar (como sempre). Eles não admitem que se mencione os 11 contêineres lotados de objetos, que ele nunca devolveu para o acervo do Brasil.
Posts nas redes enganam ao difundir o vídeo de uma visita feita em 21 de dezembro de 2017 por Lula, na época ex-presidente, aos bens recebidos por ele referentes aos dois primeiros mandatos presidenciais (2003-2010), que estavam acondicionados em um galpão no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). As publicações tratam as imagens como se fossem os itens não devolvidos por Lula, que preencheriam 11 contêineres. O acervo possuía mais de 9.000 objetos, mas Lula foi obrigado a devolver apenas 434 em razão de uma decisão do TCU.
Em 2016, o TCU determinou que Lula devolvesse 568 presentes recebidos em viagens oficiais, sendo 559 incorporados ao seu acervo pessoal. A determinação também dizia que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) deveria devolver 144 bens recebidos. Posteriormente, uma comissão especial criada para vasculhar a relação de itens no Sistema de Gestão de Acervos Privados da Presidência da República constatou que o número correto de objetos que deveriam ser devolvidos à União, era de 434 para Lula e de 117 para Dilma.
No caso de Lula, apenas 423 dos 434 objetos foram devolvidos — ou seja, não foram encontrados 11 presentes, com valor estimado em R$ 11.748,40. Esse montante foi restituído pelo ex-presidente à União. Já Dilma devolveu 111 dos 117, e informou que os seis faltantes, com valor estimado de R$ 4,8 mil, estavam nas dependências da Presidência. No entanto, uma inspeção da Secretaria de Administração da Presidência afirmou que não havia a possibilidade dos itens estarem em posse da União. O valor, então, foi depositado judicialmente por Dilma, que segue recorrendo para que a cobrança seja anulada.
As caixas que aparecem no vídeo com Lula tinham sido inicialmente armazenadas em 11 contêineres pela transportadora Granero, entre 2011 e 2016. O serviço de armazenamento foi pago pela empreiteira OAS ao custo total de R$ 1,3 milhão. Em março de 2016, o então juiz federal Sergio Moro, hoje senador, ordenou a condução coercitiva de Lula para depor na Polícia Federal durante as investigações da Lava Jato. Após o depoimento, Lula deu uma entrevista coletiva no Diretório do PT em São Paulo e fez menção aos contêineres:
"Você tem que responder pelo acervo, eles agora querem saber do acervo do Lula. Poderia ter querido saber do acervo antes de me comprometer com essas tranqueiras todas. Vocês sabem o que é alguém sair da presidência com 11 contêineres de acervo sem ter onde pôr? Vocês sabem o que é sair com cadeira, com trono, com papel, com tudo que vocês possam imaginar?", disse Lula na ocasião.
Os pagamentos foram alvo da Lava Jato, que apurava suposto pagamento de propina da OAS a Lula. O MPF alegava que Paulo Okamotto, então presidente do Instituto Lula, teria recebido propina desviada da Petrobras para custear o armazenamento de bens recebidos por Lula durante mandatos presidenciais. Okamotto admitiu que pediu apoio à empreiteira porque a instituição estava sem recursos, mas negou se tratar de propina.
Em agosto de 2016, o TCU determinou que bens recebidos por Lula em "cerimônias de troca de presentes, audiências com chefes de Estado e de governo, visitas oficiais ou viagens de estado ao exterior, visitas oficiais ou viagens de estado de chefes de Estado e de governo estrangeiros ao Brasil" fossem incorporados ao patrimônio da União. Foram excluídos apenas os itens de natureza personalíssima, como medalhas personalizadas, ou de consumo direto pelo Presidente da República, como bonés e camisetas.
No vídeo difundido pelas peças checadas é mostrado que em uma das caixas havia fantasias típicas de Maracatu, tapetes bordados à mão, além de uma camisa comemorativa do Corinthians.
Em novembro de 2016, um levantamento feito com a ajuda de profissionais do DDH (Departamento de Documentação Histórica) da Presidência da República foi apresentado por Paulo Okamotto ao juiz Sérgio Moro. O catálogo era composto por 987 páginas de fotografias e uma planilha de 1.032 páginas e apontava que o acervo de Lula tinha 9.039 objetos. O acervo era maior, no entanto, se fossem consideradas mais de 400 mil cartas recebidas por Lula, além de 15 mil documentos impressos e 12 mil itens audiovisuais, como fotos e DVDs.
Em 2017, Moro absolveu por falta de provas Lula e Okamotto das acusações relacionadas ao armazenamento dos bens pagos pela OAS. Já o TCU, por meio do acórdão 1.577/2020, considerou que os trabalhos de identificação e devolução de bens recebidos por Lula e Dilma foram concluídos em 2020. O caso foi arquivado pelo MPF no mesmo ano.
Referências:
1. Facebook
3. BBC Brasil
5. G1
7. YouTube
8. Senado
9. Veja
11. Poder360
12. Instituto Lula
13. Agência Brasil
