É falso que Receita Federal não viu indício de crimes em caso de Bolsonaro e joias sauditas
Não é verdade que um documento da Receita Federal divulgado pelo jornal O Globo atesta que não houve irregularidades na tentativa de assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de trazer um conjunto de joias da Arábia Saudita. O ofício, que foi encaminhado à Polícia Federal, apenas explica que presentes destinados aos presidentes são isentos de impostos de importação. O que as peças de desinformação omitem é que a equipe de Bolsonaro é investigada por tentar ocultar os itens e tentar trazê-los como se fossem bens pessoais do ex-presidente, o que é ilegal.
Essa peça de desinformação acumula ao menos 11 mil curtidas no Instagram e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta sexta-feira (19).
Agora um relatório da Receita Federal vir à tona revertendo tudo e deixando a própria polícia desnorteada em relação a este assunto. A notícia foi divulgada em primeira mão pelo jornal O Globo, que teve acesso ao ofício resposta encaminhado pela receita federal à Polícia Federal. De acordo com o jornal a Receita explicou que os presentes destinados à presidência da república devem apenas ser informados à autoridade aduaneira na chegada e entregues à alfândega para armazenamento e posterior despacho e liberação. (...) Não houve irregularidades e pronto acabou
Uma reportagem publicada pelo jornal O Globo na terça-feira (16) vem sendo distorcida por apoiadores de Bolsonaro para sugerir que a Receita Federal teria informado à PF que não houve irregularidades no caso das joias sauditas apreendidas no aeroporto de Guarulhos em outubro de 2021.
O ofício enviado pelo Fisco diz que presentes destinados à Presidência da República são isentos de cobrança de imposto e só precisam ser informados à autoridade aduaneira no momento de sua chegada ao Brasil. A equipe de Bolsonaro, no entanto, é acusada exatamente de não ter feito esse rito: segundo a denúncia da própria Receita Federal, o assessor do ex-presidente entrou no Brasil com a caixa de joias escondida em sua mochila sem informar às autoridades competentes.
Desde o acórdão publicado em 2016, o TCU (Tribunal de Contas da União) entende que só podem ser classificados como itens privados dos presidentes — ou seja, presentes que não pertencem à União — bens "de natureza personalíssima", como medalhas e honrarias, ou produtos de consumo direto, como roupas, alimentos e perfumes. As joias sauditas, portanto, não poderiam ser consideradas presentes pessoais da família de Bolsonaro e deveriam ser incorporadas ao patrimônio público da Presidência da República.
Em nota divulgada em março deste ano, o Fisco explicou que o governo Bolsonaro não apresentou justificativa adequada para incorporação dos presentes ao patrimônio público e sequer tentou regularizar a situação das joias apreendidas. Há, inclusive, registros de que a equipe tentou retirar os supostos presentes de forma ilegal.
Para o MPF (Ministério Público Federal), as ações da equipe do ex-presidente podem configurar como crime de peculato, ou seja, quando há desvio de recursos públicos.
A leitura distorcida do ofício da Receita Federal divulgado pelo Globo foi, inclusive, disseminada pelo próprio ex-presidente (veja abaixo). Em suas redes, Bolsonaro publicou o título da reportagem com a legenda "depois de meses de narrativas e desgaste, a verdade #LadrãoÉOOutro".
Referências:
