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É mentira que governo vai recolher carros fabricados antes de 2014 sem ABS e airbag

16 mar 2023 - 16h23
(atualizado em 24/3/2023 às 12h04)
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Não é verdade que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ordenou o recolhimento de carros fabricados antes de 2014 que não possuem o sistema de freio ABS e airbags. Os itens de segurança citados por publicações que circulam nas redes são obrigatórios apenas para carros fabricados a partir daquele ano, e não há qualquer punição prevista para modelos produzidos antes desse período.

Publicações com a alegação desinformativa acumulavam 1,2 milhão de visualizações no Tik Tok e centenas de compartilhamentos no Facebook nesta quinta-feira (16).

Selo falso

Carros que não tem freio ABS e airbag serão recolhidos. Vai pegar a estrada? Evite utilizar carros fabricados antes de 2014. Faz o L
Posts enganam ao fazer crer que carros fabricados antes de 2014 sem freios ABS e airbag serão recolhidos pelo governo
Posts enganam ao fazer crer que carros fabricados antes de 2014 sem freios ABS e airbag serão recolhidos pelo governo
Foto: Aos Fatos

O governo Lula não ordenou que fossem recolhidos todos os carros fabricados antes de 2014 que não têm freios ABS e airbags. Publicações que fazem essa alegação distorcem o sentido de resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinando que veículos produzidos a partir daquele ano devem obrigatoriamente conter esses itens de segurança, medida que as montadoras passaram a seguir desde então. Não há nas normas, no entanto, qualquer previsão de punição para modelos fabricados antes desse período que não contenham as tecnologias.

Em 2009, o Contran estabeleceu que todos os automóveis nacionais ou importados fabricados a partir de 2014 deveriam ter obrigatoriamente airbags e sistema de freios ABS. A norma passou a valer em 1º de janeiro daquele ano e fez com alguns modelos de carro deixassem de ser fabricados.

Não há nas resoluções qualquer menção à obrigatoriedade de instalação de freios ABS e airbags em veículos fabricados antes de 2014. Também não há qualquer lei posterior que impeça a circulação de automóveis antigos nessas condições. Veículos fabricados depois que a norma entrou em vigor, no entanto, incorrem em infração grave caso não contenham os mecanismos de segurança.

Origem. As peças checadas difundem o título de uma notícia publicada no último sábado (11) pelo site Edital de Concursos. O texto, no entanto, em nenhum momento afirma que veículos produzidos antes de 2014 devem ser recolhidos pelo governo. O site argumenta apenas que, ao comprar um veículo usado, o ideal seria optar por um modelo fabricado a partir dessa data, que obrigatoriamente contém os itens de segurança.

Referências:

1. Governo federal (Fontes 1 e 2)

2. G1

3. Despachante Dok

4. Multas App

5. Edital de Concursos

Aos Fatos
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