Governo e STF não organizaram 'Movimento Sem Empresa'
Posts nas redes mentem ao dizer que o governo Lula e o STF (Supremo Tribunal Federal) organizaram o "Movimento Sem Empresa", que permitiria que militantes ocupem empresas que não se adequarem a um padrão definido pelo PT. Não há decisão semelhante ou sequer citação ao nome do suposto movimento nos sites do partido e do Palácio do Planalto. O STF negou as afirmações em nota ao Aos Fatos.
A peça de desinformação acumulava, até a tarde desta quinta-feira (6), mais de 7.000 compartilhamentos no Facebook e dezenas de milhares de visualizações no TikTok. Ela também circula no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).
Vai ser o movimento sem empresa. Tá? E qual que é a pauta principal da nossa luta? (...) Essas empresas aí é a qual nós tomaremos posse, certo? Teremos o aval aí do STF para fazermos tudo dentro da lei para que não possamos aí termos prejuízos futuros, entendeu? A empresa que não tiver dentro do padrão do PT vai ser ocupada e confiscada com respaldo do STF.
Não é verdade que o PT lançou o "Movimento Sem Empresa" para permitir que trabalhadores ocupem empresas "com o aval do STF", como afirma um áudio que voltou a circular nas redes. Não há, seja no site do partido ou em decisões do governo, nenhum movimento semelhante ao citado pelas publicações. Em nota enviada ao Aos Fatos, o STF também negou as informações apresentadas no vídeo e disse que não existe nenhuma decisão do tribunal nesse sentido.
Vale lembrar que a legislação brasileira permite desapropriações de propriedades, mas em todos os casos, há critérios:
- O Decreto 3.365/1941 determina que a União poderá desapropriar por utilidade pública em casos como segurança nacional, calamidade ou melhoramento de vias e logradouros públicos. Nesses casos, o dono da propriedade recebe uma indenização;
- A Constituição prevê a expropriação de propriedades onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou trabalho escravo. Nesses casos, não há indenização.
Um projeto semelhante ao citado pelo vídeo aparece no plano de governo de Vera Lúcia (PSTU), candidata à Presidência da República derrotada nas últimas eleições. Segundo o documento, seria necessário expropriar as grandes empresas e entregá-las para o controle dos trabalhadores. O PSTU, no entanto, não faz parte da coligação do PT, e se diz "uma oposição de esquerda" à atual gestão.
Na verdade, o vídeo com a alegação enganosa foi compartilhado inicialmente em novembro de 2022, após Lula vencer as eleições. Naquela época, o Comprova desmentiu a peça, que circulava como se fosse um áudio vazado de um "diretor do PT". O partido, no entanto, negou as afirmações.
O homem que aparece no vídeo é o professor Itamar Flávio da Silveira, responsável por disseminar outras peças de desinformação como vídeos editados que mostrariam Lula xingado em eventos e a mentira de que uma ONG yanomami teria desviado R$ 33 milhões dos cofres públicos. Aos Fatos entrou em contato com Silveira por email, mas não recebeu retorno até a publicação desta checagem.
Referências:
2. TSE
3. PSTU
4. Comprova
