Ida de Bolsonaro à posse de Trump depende do STF e não de passaportes da Itália e dos EUA

Conteúdo investigado: Vídeo com fotografia de Donald Trump ao lado de Jair Bolsonaro (PL) acompanhado de textos “o STF fica passando mal de inveja” e “o STF vai negar o passaporte de Bolsonaro para ele ir à posse de Trump, mas Trump pode conceder um passaporte especial para Bolsonaro e Bolsonaro também pode pedir à primeira-ministra da Itália, já que ele é cidadão italiano. E, com certeza, Giorgia Meloni vai ajudar o capitão”.

Onde foi publicado: TikTok.

Conclusão do Comprova: Não é verdade que um passaporte especial emitido por Trump ou um passaporte italiano seriam suficientes para permitir a ida de Bolsonaro à posse do presidente eleito dos EUA, diferentemente do que afirma um vídeo publicado no TikTok. A publicação menciona ainda que o ex-presidente brasileiro é cidadão italiano, informação da qual não se tem registro.

Em janeiro de 2023, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, revelou que Bolsonaro, àquela época, ainda não havia pedido a cidadania do país. No mês seguinte, o ex-presidente disse que, pela legislação italiana, ele seria italiano por ter direito à cidadania. No entanto, ele não havia confirmado se pretendia ou não fazer o pedido.

Em novembro de 2023, Bolsonaro ainda não havia conseguido o título de cidadão. Na época, a Itália avançava com uma lei que poderia impedir o ex-presidente de ter cidadania. Desde então, não há mais atualizações sobre o caso.

Se considerarmos que ele ainda não fez o pedido de cidadania, Bolsonaro não teria um passaporte italiano – documento que é concedido apenas a cidadãos do país.

A publicação também levantou a possibilidade de Trump conceder um passaporte especial ao ex-presidente. No programa Oeste sem Filtro, o jornalista Alexandre Garcia também questionou sobre essa possibilidade, afirmando que ele próprio recebeu o documento em ocasiões de trabalho, como “cobrir Presidência da República no Japão”.

Procurado pelo Comprova, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) orientou checar o Decreto Nº 5.978/2006. De acordo com o regulamento, há cinco tipos de passaporte no Brasil:

• Comum, emitido para qualquer cidadão brasileiro;
• Diplomático, emitido a autoridades diplomáticas ou a serviço do governo brasileiro;
• Oficial, emitido a autoridades e/ou funcionários(as) do governo brasileiro em missão oficial;
• Para estrangeiro, concedido no território nacional ou fora do país para pessoas apátrida ou de nacionalidade indefinida, asilado ou refugiado no País e outras situações especiais, descritas no decreto;
• De emergência, concedido àquele que necessite de documento de viagem com urgência e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega, nas hipóteses de catástrofes naturais, conflitos armados ou outras situações emergenciais, individuais ou coletivas, definidas em ato dos Ministérios da Justiça ou das Relações Exteriores, conforme o caso.

O professor de Direito Internacional da Nabuco CACD Ricardo Macau destaca que, mesmo que Bolsonaro tenha passaporte estrangeiro ou autorização especial para entrar nos EUA, ele deve passar pelo controle migratório antes de sair do país. Isto é, pela Polícia Federal (PF), que é orientada a cumprir as ordens do STF, como a de não autorizar viagens internacionais do ex-presidente.

Isso porque seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal (PF) a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência do envolvimento do ex-presidente em uma tentativa de golpe de Estado.

Com isso, o político só pode sair do país com autorização do magistrado, como ele mesmo disse durante cerimônia de posse do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como secretário de Relações Institucionais e Internacionais do PL, em Brasília.

“Se for (convidado), vou peticionar ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral], para ver se eu posso ir lá acompanhado da esposa. Se [Trump] não convidar, paciência, tem seus motivos. Acredito que seja convidado. Bem, quem vai decidir se eu vou ou não é Sua Excelência, Alexandre de Moraes”, disse o ex-presidente.

“Então ele pode ter passaporte de 10, 20 ou 30 países. Ele vai ter que passar pelo controle imigratório da Polícia Federal. Isso está na Constituição [Art. 38 da Lei nº 13.445/2017]. A Polícia Imigratória é a PF, e a PF tem que cumprir uma ordem do Alexandre de Moraes, que é não autorizar o Bolsonaro a sair do país”, explicou.

Em nota ao Comprova no dia 13 de novembro, o STF informou que não localizou, até aquele momento, “pedido nesse sentido [de autorização para sair do país] nos processos públicos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro”. O tribunal não informou como iria proceder no caso de um pedido do tipo, já que a solicitação deve passar por análise de Moraes.

A reportagem contatou o perfil que publicou o vídeo no TikTok, mas não obteve resposta. A assessoria de Bolsonaro também foi contatada e não respondeu até a publicação desta checagem.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 18 de novembro, a publicação no TikTok alcançou 409,8 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Ministério das Relações Exteriores, STF, professor de Direito Internacional Ricardo Macau e reportagens linkadas ao longo do texto.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Conteúdos com desinformação envolvendo Jair Bolsonaro são frequentes. O Comprova já mostrou, por exemplo, que Rayssa Leal não dedicou medalha olímpica ao ex-presidente em entrevista e que a trilha sonora de Rebeca Andrade em Paris não fez homenagem ao político.