Lula não determinou redução de R$ 15 no valor do salário mínimo
GOVERNO DISCUTE SE DIMINUI AUMENTO PREVISTO PARA 2025, MAS NÃO CORTE NO VALOR ATUAL; MEDIDA AINDA ESTÁ EM AVALIAÇÃO
O que estão compartilhando: que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai reduzir R$ 15 no valor do salário mínimo. O texto aparece escrito na tela de vídeo que reproduz trecho de reportagem de telejornal.
O Estadão Verifica apurou e concluiu que: é enganoso. O governo não aprovou redução do valor salário mínimo, que hoje é de R$ 1.412. O que pode haver é uma redução no valor do reajuste, caso seja aprovada pelo governo federal uma nova regra que adeque a política de valorização do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal. Se isso, de fato, acontecer, haveria redução no aumento previsto para 2025 de R$ 1.521 para R$ 1.515.
Saiba mais: A postagem compartilha trecho do Jornal da Cultura, telejornal da TV Cultura, de São Paulo, do dia 11 de novembro. A reportagem trata de uma eventual inclusão do reajuste do salário mínimo no pacote de corte de gastos que o governo federal prepara. Caso a medida se concretize, haverá mudança no cálculo do aumento anual do salário mínimo, que passaria a ter um teto de 2,5% de ganho real além da inflação, como prevê a regra do arcabouço fiscal.
No trecho da reportagem compartilhado, o repórter diz:
"Hoje, o reajuste do mínimo acontece com base na inflação mais o crescimento da economia. Se for seguir o arcabouço, o reajuste ficaria limitado a 2,5% mais a inflação. Para 2025, caso a mudança seja efetivada, a estimativa aponta uma redução de R$ 15 no novo valor do salário mínimo".
Não se trata, porém, de uma redução do valor atual do salário mínimo, hoje fixado em R$ 1.412, mas sim de um aumento menor para 2025 caso a nova regra seja aplicada. Ainda assim, a redução no aumento não seria de R$ 15, mas de R$ 6, segundo cálculo feito pelo economista Luciano Nakabashi, professor associado do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP), a pedido do Estadão Verifica.
Caso a nova regra seja, de fato, aplicada, o valor final após o reajuste, que estava fixado em R$ 1.521 para 2025, passaria a ser de R$ 1.515. O professor explica que, caso a nova regra seja posta, o valor do salário atual não diminuiria, mas o valor do aumento. A diminuição no reajuste seria de R$ 6, não de R$ 15.
O que está em discussão no governo
Em agosto de 2023, Lula sancionou a Lei que retoma a política de valorização do salário mínimo. Com a medida, que passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo passaram a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.
Em setembro, o governo federal havia proposto salário mínimo de R$ 1.509 para 2025 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional. Dois meses depois, esse valor foi recalculado para R$ 1.521, após o Ministério da Fazenda ter atualizado sua previsão para o INPC nos 12 meses encerrados em novembro, de 3,82% para 4,66%.
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Ainda neste mês de novembro, no âmbito das discussões do pacote de corte de gastos, o governo passou a cogitar a adequação da política do aumento do salário mínimo ao arcabouço fiscal. Sendo assim, o cálculo para o crescimento real do salário mínimo não levaria mais em consideração a projeção de 2,91% de aumento do PIB este ano, mas sim o limite de 2,5% imposto pelo arcabouço fiscal. Com isso, o mínimo passaria de R$ 1.412 para R$ 1.515 em 2025, segundo cálculo do professor Nakabashi, e não mais para R$ 1.521, como estava previsto anteriormente.
Porém, a medida ainda está em estudo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta-quinta-feira, 21, que levará ao presidente Lula na segunda-feira, 25, a minuta das medidas de corte de gastos que serão tomadas pelo governo. A expectativa de Haddad é que, até terça-feira, seja anunciado o pacote de ajuste fiscal.
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