Ministério dos Direitos Humanos não acionou Justiça para cancelar eleição para conselhos tutelares no país
É falso que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania acionou a Justiça para tentar invalidar as eleições para os conselhos tutelares que ocorreram no último domingo (1º). Na verdade, a pasta de Silvio Almeida questiona o pleito de apenas três cidades — Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) —, que escolheram seus representantes por meio de eleição indireta, o que seria uma violação à lei, segundo o ministro.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam mais de 100 mil visualizações no TikTok e 6.000 curtidas no Instagram até a tarde desta quarta-feira (4). As peças enganosas circulam também no WhatsApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance (fale com a Fátima).
[Ministro Silvio Almeida] quer cancelar a eleição do conselho tutelar.
São mentirosas as publicações que alegam que o ministro Silvio Almeida quer cancelar, total ou parcialmente, os resultados das eleições para conselhos tutelares porque a direita teria conseguido a maior parte dos cargos. As peças que trazem essa desinformação distorcem a notícia de que o ministro acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério Público para invalidar apenas três pleitos que ocorreram por meio de eleição indireta, sem a participação de eleitores.
No último domingo (1º), a maior parte dos municípios brasileiros realizaram eleições para mais de 30 mil conselheiros tutelares. Três cidades — Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) -, no entanto, não convocaram a população e selecionaram os representantes por meio da votação de um colegiado.
Isso, segundo o MDHC, é vetado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela resolução nº 231 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que preveem que a escolha deve ocorrer por voto direto.
"Por isso, o ministro Silvio Almeida irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que os cidadãos e as cidadãs dos referidos municípios possam escolher democraticamente os conselheiros e conselheiras tutelares locais", explicou o MDH em nota divulgada em seu site.
A Agência Lupa também publicou uma checagem sobre o assunto.
Referências:
1. EBC
2. G1
3. Planalto
4. DOU
5. Secom
