Mudanças na aposentadoria que passam a valer em 2024 foram aprovadas no governo Bolsonaro, não no governo Lula

Não é verdade que o governo Lula (PT) aprovou mudanças nas regras para aposentadoria que passarão a valer em 2024, como sugerem publicações nas redes. As alterações no regime de contribuição estão previstas desde 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o Congresso aprovou a reforma da Previdência.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam ao menos 15 mil curtidas no Instagram e milhares de visualizações no TikTok até a tarde desta quarta-feira (20).

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Pra você que ia se aposentar em 2024… faz o L

Circula nas redes sociais, acompanhado de uma legenda enganosa, um trecho de uma reportagem do Jornal Nacional do 11 de dezembro que anuncia as mudanças em regras para a aposentadoria que passarão a valer em 2024. As peças de desinformação, que afirmam que as alterações ocorreram durante o governo Lula, omitem que a reforma da Previdência foi, na realidade, aprovada pelo Congresso durante a gestão Bolsonaro.

Enviada pelo governo em fevereiro de 2019, a proposta foi aprovada em novembro do mesmo ano. Com a reforma, passou a ser necessário comprovar tanto uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) quanto um tempo mínimo de contribuição (15 para mulheres e 20 para homens) para garantir a aposentadoria. Antes, um indivíduo podia se aposentar quando cumprisse apenas um dos dois requisitos: idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) ou tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres).

Para aqueles que já contribuíam com o INSS antes da aprovação da lei, foram instituídas regras de transição. Em 2024, passam a valer novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição — essas alterações, no entanto, já estavam previstas no texto da reforma aprovado em 2019. A reportagem do Jornal Nacional compartilhada pelas peças de desinformação deixa isso claro.

Em julho deste ano, também circulou nas redes vídeo que enganava ao afirmar que o governo Lula acabou com a aposentadoria somente por tempo de contribuição. A mudança também foi resultante da reforma da Previdência de 2019, conforme mostrou Aos Fatos.

A peça de desinformação também foi desmentida pela Reuters

Referências:

1. G1

2. Uol (1, 2)

3. Planalto

4. Globoplay

5. Aos Fatos