Nunes não articulou na Câmara anistia para a Enel; multas foram suspensas pela Justiça
NÃO HÁ PROJETOS NA CÂMARA DE SÃO PAULO PARA EXTINGUIR DÍVIDA; MAIOR PARTE DAS MULTAS APLICADAS NÃO FOI PAGA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
O que estão compartilhando: que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), articulou anistia para a Enel, concessionária de distribuição de energia que atua na capital paulista.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é falso porque a Câmara Municipal de São Paulo não votou nenhum projeto de lei que anistia as multas da Enel. A concessionária acumula aproximadamente R$ 400 milhões em multas, mas a Justiça suspendeu a maior parte da dívida. A Prefeitura de São Paulo não tem o papel de fiscalizar ou penalizar a empresa por problemas no fornecimento de energia elétrica.
A reportagem tentou falar com o responsável pela postagem, mas não conseguiu contato em suas redes sociais.
Saiba mais: Uma postagem publicada na rede social Bluesky pelo influenciador Thiago dos Reis afirma que Ricardo Nunes, atual prefeito de São Paulo, "articulou anistia pela Enel", mas isso não é verdadeiro. A informação foi publicada após o apagão que atingiu a capital paulista no dia 11 de outubro e deixou 2,1 milhões de imóveis sem luz.
Por nota, a Câmara Municipal de São Paulo informou que "não tratou de nenhum projeto de lei de anistia a multas da Enel". Também não foi encontrado nenhuma medida como essa no site oficial da Casa. No ano passado, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para apurar possíveis irregularidades cometidas pela Enel. Entretanto, o relatório final não apontou nenhuma anistia à concessionária de energia.
Como publicou o Estadão, a empresa que assumiu o serviço em 2018 acumula aproximadamente R$ 400 milhões em multas, mas a maioria não foi paga por conta de suspensões obtidas pela empresa na Justiça. A Enel acumula oito multas desde 2018, que somam mais de R$ 320 milhões, aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A mais cara se refere ao apagão de novembro de 2023, no valor de R$165,8 milhões; mas a concessionária obteve liminar e não pagou a dívida.
O Procon de São Paulo também determinou sete multas para a concessionária desde 2019, que totalizam mais de R$ 64,7 milhões, por conta de interrupções no fornecimento de energia. Porém, quatro foram suspensas judicialmente, uma está inscrita na dívida ativa (R$ 5 milhões) e outras duas, de novembro de 2023 e janeiro deste ano (de R$ 12 milhões cada), estão em fase de análise a manifestação técnica.
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Prefeitura pediu multa à Enel, mas foi negada pela Justiça
A Justiça de São Paulo negou um pedido feito pela Prefeitura dentro de uma ação civil pública no Tribunal de Justiça para que a Enel Distribuição São Paulo restabelecesse imediatamente a energia elétrica nos pontos ainda afetados pelo apagão. O processo pedia multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento da determinação. Segundo o Estadão, a administração municipal avalia recorrer da decisão.
Em 14 de setembro, o Ministério de Minas e Energia abriu um processo disciplinar contra a Enel após o temporal, o que pode levar até a perda da concessão. No dia 12, a Aneel intimou que a empresa apresentasse justificativas e proposta de adequação imediata do serviço. Ao Verifica, a agência disse que caso a concessionária "não apresente solução satisfatória e imediata da prestação do serviço", será instaurado um "processo de recomendação da caducidade da concessão junto ao Ministério".
Na última quinta-feira, 17, a Enel afirmou que não há mais crise de falta de energia elétrica em São Paulo e na região metropolitana. O site da distribuidora mostra que hoje, 21, 10.857 clientes estavam sem energia, sendo 8.882 na Capital paulista. A companhia disse que mobilizou uma maior equipe de profissionais para realizar inspeções na rede e corrigir defeitos nas áreas de concessão.
Como lidar com posts do tipo: É comum que em momentos de crise sejam compartilhadas informações distorcidas ou falsas com objetivo político. Antes de confiar, procure as alegações em reportagens da imprensa profissional a fim de checar se elas são verdadeiras. O Estadão Verifica explicou quais órgãos são responsáveis pela fiscalização dos serviços e contratos da Enel.
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