Post engana ao comparar ações contra Bolsonaro e Marçal; processos de ex-coach ainda estão em curso
EX-CANDIDATO À PREFEITURA DE SÃO PAULO AINDA RESPONDE A TRÊS AÇÕES SOBRE DIVULGAÇÃO DE LAUDO FALSO CONTRA GUILHERME BOULOS
O que estão compartilhando: postagem mostra duas manchetes jornalísticas: uma sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta fraude em cartão de vacinação; outra, sobre o arquivamento de uma ação contra o ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) por divulgação de laudo falso sobre o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). A legenda questiona: "Já imaginou o que aconteceria com Bolsonaro ou algum ALIADO se postasse um laudo falso nas redes sociais?".
O Estadão Verifica apurou e concluiu que: é enganoso. A ação arquivada é apenas uma das movidas contra o ex-coach pela divulgação do laudo falso. O processo arquivado foi encerrado por uma questão técnica — era uma ação que pedia inelegibilidade de Marçal na Justiça Comum, quando o foro correto para um pedido dessa natureza seria a Justiça Eleitoral. Outros três processos que analisam o laudo divulgado pelo ex-candidato ainda tramitam na Justiça — duas foram a pedido de Boulos e uma a pedido da filha do médico cuja assinatura foi forjada no documento falso.
Vale lembrar que os casos de Bolsonaro e Marçal não têm relação entre si. Eles não tramitam nos mesmos tribunais e estão sob responsabilidade de juízes diferentes. Como mostrou o Estadão, o ex-coach responde a pelo menos 13 processos relativos às eleições municipais de São Paulo, e pode ficar inelegível por até oito anos.
Saiba mais: A postagem busca traçar equivalências entre processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal. O objetivo é apontar suposta parcialidade da Justiça, que seria rígida somente contra Bolsonaro porque, segundo a postagem, ele combate o sistema, diferentemente de Marçal.
No entanto, o comparativo não faz sentido. As ações mencionadas nas manchetes compartilhadas pela postagem tramitam em tribunais diferentes. A que se refere a Bolsonaro, publicada pela Agência Brasil, trata do indiciamento pela Polícia Federal do ex-presidente. A PF concluiu ser falso o registro de imunização contra a covid-19 que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro. O ex-presidente foi indicado pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. O caso de Bolsonaro tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.
As denúncias contra Pablo Marçal são por divulgação de um laudo falso, que simulava o uso de drogas do candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL). São três ações, que tramitam no Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP), que não tem Alexandre de Moraes em sua composição, e na Justiça Comum de São Paulo (TJ-SP), onde também não há atuação do ministro.
A manchete referente à Marçal compartilhada na postagem é de uma publicação da CNN Brasil sobre o arquivamento de uma das ações sobre o laudo. Ela havia sido impetrada por Carla Maria de Oliveira e Souza, filha do médico José Roberto de Souza, que teve assinatura falsificada no laudo fabricado contra Boulos. Carla pedia a inelegibilidade de Marçal. O processo foi arquivado pela juíza Luiza Barros Rozas Verotti, que alegou que a Justiça Comum não é o foro adequado para pedido de inelegibilidade, e sim a Justiça Eleitoral.
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Na reportagem da CNN Brasil, o advogado de Carla, Felipe Torello, informou que havia entrado com um processo na Justiça Eleitoral com pedido de inelegibilidade de Marçal, que também foi arquivado. O Verifica encontrou o processo no site do TRE-SP (0601219-27.2024.6.26.0001). A sentença, de 12 de setembro, é do juiz Antonio Maria Patiño Zorz. No entendimento do magistrado, a ação não poderia pedir tutela de urgência pela inelegibilidade de Marçal por estar em desacordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990). À CNN Brasil, o advogado Felipe Torello afirmou que irá recorrer na Corte Eleitoral.
A filha do médico que teve assinatura forjada é autora ainda de uma outra ação, na Justiça Comum, contra Marçal em que pede indenização por dano moral (1166355-37.2024.8.26.0100). O processo ainda tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e tem como requerido, além de Marçal, a clínica Mais Consultas — que é citada no laudo falso.
Além desse processo, há pelos menos outros 12 contra Marçal, listados pelo Estadão. Em tramitação na Justiça Eleitoral e na Justiça Comum, eles apuram supostos crimes contra honra, divulgação de laudo falso e omissão de bens declarados. Dois desses processos (0600552-38.2024.6.26.0002 e 0600553-23.2024.6.26.0002) são movidos por Boulos e se referem à divulgação do laudo falso sobre uso de drogas.
Para tentar forçar uma ligação entre Moraes e Marçal, o que justificaria condescendência da Justiça em relação a Marçal, a postagem usa uma foto em que os dois aparecem juntos. A imagem foi feita durante a cerimônia de posse de Alexandre de Mores como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 16 de agosto de 2022. No flickr do TSE, Marçal aparece sentado na plateia. Moraes deixou a presidência do órgão em 29 de maio deste ano.
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