Post engana ao comparar vandalismo contra estátua da Justiça em ato antiaborto e no 8 de Janeiro
DÉBORA RODRIGUES, QUE PICHOU MONUMENTO EM FRENTE AO STF COM BATOM, É ACUSADA DE CINCO CRIMES POR PARTICIPAÇÃO NA INVASÃO ÀS SEDES DOS TRÊS PODERES; ATAQUE CONTRA ESTÁTUA EM 2016 OCORREU DURANTE ATO PRÓ-VIDA, NÃO EM MANIFESTAÇÃO DE ESQUERDA
O que estão compartilhando: postagem compara ato de vandalismo contra estátua da Justiça ocorrido em 2016 e pichação feita na mesma escultura durante atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. O post afirma que o primeiro ataque teria sido feito pela esquerda e saído impune; o segundo ato de depredação teria sido feito pela direita e acusado de atentado contra a democracia.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O ataque com tinta vermelha à escultura ocorrido em 2016 fazia parte de um protesto contra uma decisão do Supremo que concluiu não ser crime um caso de aborto feito nos três primeiros meses de gestação. Na época, jornais noticiaram que entidades pró-vida se manifestaram contra a determinação do STF. A Polícia Federal (PF) havia aberto uma investigação sobre o vandalismo, mas desde então não divulgou nenhuma atualização sobre o caso. Tradicionalmente, movimentos contra o aborto não são ligados a organizações de esquerda.
A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom "Perdeu, Mané" na escultura em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), é acusada de ter cometido cinco crimes, incluindo golpe de Estado. O STF defende a tese de que os invasores das sedes dos Três Poderes devem responder por crimes de multidão. Isto é, todos que participaram dos atos de 8 de Janeiro têm responsabilidade compartilhada pelos ataques antidemocráticos, segundo a jurisprudência do Tribunal.
Débora dos Santos é julgada por cinco crimes
Débora Rodrigues dos Santos é acusada de ter praticado:
Associação criminosa armada;Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;Tentativa de golpe de Estado;Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;Deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho do ano passado. O documento informa que laudos comprovaram a identidade de Débora na autoria dos crimes. A acusação também afirma que ela participou de acampamentos na frente de unidades militares e "associou-se a centenas de outras pessoas, algumas armadas, praticando atos que se voltavam contra a higidez (segurança) do sistema eleitoral".
Como noticiou o Estadão, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora pelos cinco crimes, com penas somadas de até 14 anos de prisão em regime fechado. O ministro entende que ela participou de um crime "multitudinário", que é cometido por uma multidão. A tese é de que não é necessário uma acusação individualizada e a reponsabilidade pelos ataques antidemocráticos é compartilhada por todos.
O voto de Moraes seguiu o argumento da PGR. Ele defendeu que, em crimes coletivos, "a individualização detalhada das condutas encontra barreiras intransponíveis pela própria característica coletiva da conduta, não restando dúvidas, contudo, de que todos contribuem para o resultado".
O ministro Flávio Dino também votou para condenar Débora, seguindo o relator. No entanto, o julgamento foi suspenso na segunda-feira, 24, após o ministro Luiz Fux pedir vista (mais tempo para analisar o caso). Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda não registraram os seus votos. Não há data prevista para retomar a votação.
Débora está presa na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, desde o dia 17 de março de 2023. Ela foi detida na oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal, que mira os envolvidos e financiadores dos atos de vandalismo do 8 de janeiro. Em depoimento no caso, ela confirmou que vandalizou a escultura com batom vermelho.
É falso que jornalistas tenham entregue à Justiça mulher que pichou estátua no STF com batom
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Protesto contra decisão do STF sobre o aborto
As postagens analisadas comparam o caso de Débora com um protesto em que jogaram tinta vermelha na estátua da Justiça em 2016. Jornais noticiaram (aqui e aqui) que dois homens haviam vandalizado o monumento em protesto contra uma decisão do STF.
Em novembro de 2016, a Primeira Turma do Supremo revogou a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto no Rio de Janeiro, em um processo de 2013. Os ministros entenderam que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação naquele caso não configurava crime. Os votos defenderam os direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia da mulher, além da integridade física e psíquica da gestante e o princípio da igualdade.
A Polícia Federal (PF) não identificou os suspeitos na época, mas havia aberto uma investigação sobre o caso. Desde então, não divulgou atualizações sobre o tema. O Verifica pediu informações à PF, mas não teve resposta.
O g1 noticiou que a foto da estátua manchada de vermelho havia sido compartilhada no Facebook por uma das organizadoras do ato, junto a outras oito pessoas. Ela se manifestava contra a decisão do STF. O veículo publicou que, na época, organizações contra o aborto e religiosas estenderam faixas em frente à Corte. As fotos mostram cartazes por um "Brasil sem aborto", imagens de fetos e em protesto aos ministros do STF.
Diferentemente do que alegam as postagens, não há evidências de que o vandalismo tenha sido feito por pessoas de esquerda. Tradicionalmente, movimentos de esquerda defendem pautas sobre a descriminalização do aborto.
Como lidar com posts do tipo: o julgamento de participantes dos atos do 8 de Janeiro vem gerando uma onda de desinformação nas redes sociais. No caso analisado, é feita uma comparação com um caso antigo, a partir de informações distorcidas. Sobre assuntos similares, o Verifica publicou que é falso que jornalistas tenham entregue à Justiça mulher que pichou estátua no STF com batom.
