Projeto sancionado por Biden pode banir TikTok nos EUA; app já foi barrado em dispositivos oficiais
GOVERNO AMERICANO ALEGA RISCO À SEGURANÇA NACIONAL NO USO DA PLATAFORMA CHINESA E DETERMINOU VENDA PARA EMPRESA LOCAL; DISPUTA JUDICIAL EM CURSO DEVE SE ESTENDER ATÉ 2025
O que estão compartilhando: postagem nas redes sociais com o título "Ana Paula desmente Tabata Amaral. O TikTok não foi banido dos EUA". Tabata disse que os Estados Unidos proibiram o TikTok em território americano.
O Estadão Verifica investigou e concluiu: falta contexto. A plataforma TikTok segue funcional para a população dos Estados Unidos, como diz Ana Paula Henkel. Porém, desde 2020, sob a gestão de Donald Trump, o governo americano tem feito movimentos para tirar o aplicativo de circulação. Em abril passado, o presidente Joe Biden sancionou projeto de lei, previamente aprovado pelo Senado, que determinou o banimento do TikTok do país caso a empresa chinesa ByteDance, proprietária do aplicativo, não encontre um comprador americano para dar continuidade ao serviço. O prazo estabelecido no projeto é abril de 2025 (nove meses a partir da assinatura, renovável por mais três). A guerra contra o TikTok, iniciada pelo governo Trump, já teve efeito na esfera pública. Ao longo dos últimos anos, diferentes Estados dos EUA e cidades como Nova York adotaram medidas para impedir o uso do app em aparelhos oficiais.
Saiba mais: A postagem reproduz comentário de Ana Paula Henkel no programa "Oeste sem Filtro", no qual ela refuta afirmação feita pela candidata à Prefeitura de São Paulo Tabata Amaral (PSB) na sabatina promovida pelo Canal Oeste no dia 12 de setembro. Ana Paula foi procurada pelo Verifica, mas não respondeu.
A questão central da disputa entre o governo americano e o TikTok envolve a segurança nacional. As autoridades acreditam que dados sensíveis dos usuários da rede social podem ser compartilhados com o governo chinês. Um novo round da disputa foi noticiado pelo Estadão no dia 16 de setembro, quando o governo dos EUA e o TikTok estiveram frente a frente em um tribunal federal em audiência que não trouxe avanços no impasse. Espera-se que a batalha legal chegue à Suprema Corte dos EUA.
O TikTok refuta as acusações. A plataforma alega que deve ser tratada e reconhecida como um meio de comunicação de propriedade estrangeira. E que seu banimento violaria a liberdade de expressão, direito protegido pela Constituição dos Estados Unidos. Por sua vez, o Departamento de Justiça dos EUA afirma que o app não se enquadra nessa proteção de liberdade, sob o argumento de que pode ser usado pela China para disseminar propaganda política para os 170 milhões de usuários norte-americanos e ajudar o governo chinês a coletar informações pessoais.
A fala de Tabata sobre o tema pode ser assistida a partir de 1h36min da publicação da sabatina no canal da Oeste no YouTube. Ao ser perguntada se é a favor ou contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de proibir a plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, a candidata diz: "Os Estados Unidos proibiram o TikTok em território americano. Ninguém está dizendo que os Estados Unidos são uma ditadura". No trecho completo de sua argumentação, Tabata fala sobre respeito à soberania nacional, que a regulação das redes sociais não é uma questão em pauta apenas no Brasil e que é dever exigir que empresas estrangeiras cumpram as leis brasileiras, o que o X não fez reiteradas vezes.
A edição do vídeo coloca em sequência trecho de comentário que Ana Paula Henkel fez no programa "Oeste sem Filtro": "Errado, dona Tabata. Essa é uma informação absolutamente falsa. O TikTok não foi banido nos Estados Unidos". Ana Paula lembra então um fato noticiado em janeiro de 2020, quando o Exército e a Marinha dos EUA proibiram o uso do TikTok em telefones celulares oficiais, sob a alegação de ameaça à segurança. Fala também de medidas para banir o app de dispositivos governamentais. Ana Paula conclui: "Cidadão comum, qualquer pessoa com seu celular pode continuar baixando o TikTok e fazer o que quiser". Não é feita referência ao projeto sancionado por Biden que pode levar ao banimento do TikTok nos EUA.
O Verifica procurou Ana Paula para que comentasse sobre o projeto sancionado por Biden, mas ela não respondeu até a conclusão deste texto, que será atualizado se houver retorno.
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Embora exista a previsão de um desfecho até abril de 2025, o imbróglio pode se estender por mais meses e até anos, segundo especialistas. Tanto por recursos legais cabíveis quanto pelo ambiente político e econômico dos EUA que se formará após as eleições presidenciais de novembro. O candidato republicano Donald Trump, diferentemente da postura adotada no seu primeiro governo, agora se mostra favorável ao app. Já afirmou: "Há muitos jovens que ficariam malucos sem ele. Há muita coisa boa e muita coisa ruim no TikTok."
Analistas destacam que o ex-presidente mudou seu posicionamento para conquistar o eleitorado jovem. A ByteDance conta ainda com investimentos de milionários americanos. Por sua vez, o bilionário Elon Musk, dono da plataforma X e protagonista da discussão mundial sobre a regulação das redes sociais, também já disse que um possível banimento do TikTok seria contrário à liberdade de expressão.
