Trecho de julgamento de Bolsonaro circula sem contexto; ação não impacta inelegibilidade
PEÇAS DESINFORMAM AO USAR IMAGENS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DE 2023; AÇÃO NÃO INTERFERE NA SITUAÇÃO ELEITORAL DO EX-PRESIDENTE PORQUE ELE TEVE OS DIREITOS POLÍTICOS CASSADOS EM OUTRA SITUAÇÃO
O que estão compartilhando: que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria revertido o processo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e que ele estaria apto a disputar as eleições em 2026.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Vídeo que circula nas redes fora de contexto mostra trecho do voto do ministro Benedito Gonçalves em julgamento que não interfere na cassação dos direitos políticos do ex-presidente. Na ocasião, o Tribunal rejeitou a condenação do então presidente por abuso de poder político por causa de uma live com cantores, no Palácio do Planalto, em que eles declararam apoio a ele.
Bolsonaro perdeu o direito de concorrer em eleições por oito anos por causa de outro julgamento. Ele foi condenado por abuso dos meios de comunicação ao convocar embaixadores estrangeiros para fazer ataques ao processo eleitoral com informações falsas sobre as urnas eletrônicas. A decisão está mantida até o momento de publicação desta checagem.
Saiba mais: Vídeo publicado no Instagram mostra o ministro Benedito Gonçalves lendo o parecer de um julgamento contra Jair Bolsonaro. No trecho em questão, Gonçalvez diz que:
"Apesar de constatar que a live eleitoral foi mantida nos canais dia da semana e horário tradicionalmente reservado pelo ex-presidente da República para se comunicar com a população ao longo do mandato, não é possível concluir no atual estágio de compreensão da matéria que lhe fosse vedado alterar a destinação do programa para atender a seus interesses eleitorais. Ausente a prova da prática das condutas, que compõem o núcleo fático da causa de pedir, fica prejudicado o exame da gravidade. No que diz respeito à live de 18 de agosto de 2023-2022, concluo pela não configuração das condutas vedadas pelo artigo 73, 1 e 3 da lei 9.504, em consequência pela não configuração do abuso de poder político, visto o posto-presidente regride a plenário, rejeito a preliminar suscitada neste feito e julgo improcedente o pedido".
Este trecho, foi entendido e republicado nas redes como se fosse uma anulação da punição atribuída à Bolsonaro em junho de 2023, quando ele perdeu o direito de disputar eleições por oito anos. Sobreposto ao vídeo viral, há um texto que diz: "O sol da esperança está renascendo". A peça também circula com a legenda falsa: "(sic) O TRIBUNAL ELEITORAL REJEITOU O PROCESSO DE INEGILIBIDADE DO BOLSONARO ! BOLSONARO DE VOLTA EM 2.026 !"
Vídeo de julgamento circula fora de contexto
O vídeo aqui checado não trata da anulação da inelegibilidade de Bolsonaro. Na ocasião, o STJ julgava o ex-presidente em ações por duas transmissões ao vivo e um encontro com artistas que declaram apoio a ele.
Por meio de busca reversa (saiba aqui como fazer), foi possível chegar a uma notícia publicada no portal Terra (leia aqui) sobre o julgamento, em 17 de outubro 2023, sobre duas transmissões ao vivo realizadas por Jair Bolsonaro, dentro do Palácio do Planalto, e um encontro com artistas durante o período eleitoral. Como mostrou o Estadão, o TSE julgou se as estruturas do poder público foram usadas para pedir votos para ele e para apoiadores. As ocasiões julgadas foram:
Live do dia 18 de agosto de 2022: Bolsonaro pediu votos para si e para aliados políticos; Live de 21 de setembro de 2022 na biblioteca do Palácio da Alvorada: Bolsonaro anunciou transmissões diárias para divulgar candidaturas; Entrevistas coletivas concedidas nos dias 3 e 6 de outubro de 2022 no Palácio do Planalto: Bolsonaro recebeu governadores e artistas, que anunciaram apoio à sua candidatura.
A ação sobre as transmissões foram propostas pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT) e assinadas pelo advogado Walber Agra. Já a ação sobre o encontro no Palácio do Alvorada foi proposta pela Coligação Brasil Esperança e assinada pelo advogado Cristiano Zanin.
Há um limite do uso da estrutura pública por quem está em um cargo para evitar um desequilíbrio na disputa entre candidatos que tentam a reeleição. Durante o julgamento os ministros entenderam que Bolsonaro cometeu irregularidades, mas que a conduta não foi grave a ponto de justificar a suspensão dos direitos políticos. Caso votassem a favor da suspensão, ou seja, pela inelegibilidade, as punições não seriam somadas e a punição seria feita pelo mesmo período que já foi determinado anteriormente a Bolsonaro - oito anos.
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Bolsonaro está inelegível até 2030
Em 30 de junho do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral declarou Bolsonaro inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele foi condenado por convocar reunião com embaixadores estrangeiros para fazer ataques com informações falsas sober a lisura do processo eleitoral.
Os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela condenação do ex-presidente. O posicionamento contrário foi de Raul Araújo e Kassio Nunes Marques.
Não é a primeira vez que postagens desinformam sobre esta decisão contra Bolsonaro. Em outra ocasião, o Estadão Verifica mostrou ser falso que Bolsonaro foi absolvido das ações que poderiam o tornar inelegível.
