Vídeo engana ao listar '12 novos impostos' do governo Lula
CONTEÚDO MISTURA DADOS CORRETOS COM ITENS NÃO RELACIONADOS A NOVOS TRIBUTOS
Um vídeo que circula nas redes promete listar "12 novos impostos" criados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora a postagem cite dados corretos, como a criação da "taxa das blusinhas" e da tributação sobre offshores, alguns dos itens da lista são falsos ou não têm relação com novos impostos.
O conteúdo verificado aqui foi encontrado no TikTok e no WhatsApp. Leitores pediram a verificação pelo número (11) 97683-7490. Veja abaixo a checagem de cada item.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
O que estão compartilhando: que o governo aumentou o imposto sobre licitações, CSLL.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: o tema ainda está sob análise. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo cobrado sobre o lucro das empresas. Até o momento, a proposta do governo ao Congresso é uma espécie de "gatilho" para que o aumento da CSLL seja aplicado caso a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostrem insuficientes. Mais detalhes da equação podem ser conferidos em reportagem do Estadão/Broadcast.
'Taxa das blusinhas'
O que estão compartilhando: que foi criado imposto sobre compras internacionais de até R$ 50,00.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. Lula sancionou no mês passado o projeto de lei que estabelece a chamada "taxa das blusinhas". A principal mudança é a taxação de 20% para compras de até US$ 50. O início da cobrança está previsto para 1º de agosto.
Armas de fogo
O que estão compartilhando: que houve aumento de 55% do imposto sobre armas de fogo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. No dia 31 de novembro do ano passado, o governo federal ampliou para até 55% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros, além de aumentar a tributação de munições para 25%. Isso foi possível por meio da edição do decreto 11.764.
Placas solares
O que estão compartilhando: que foi criado um novo imposto de até 10% na importação de placas solares.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é verdadeiro. A cobrança de alíquota de 10,8% do Imposto de Importação para painéis solares, até então zerada, está em vigor desde o dia 1º de janeiro. De acordo com o jornal Valor Econômico, os módulos em geral são importados da China e a cobrança do imposto visa a compensar a concessão de subsídios em outras áreas e incentivar a indústria nacional.
Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
O que estão compartilhando: que a reforma tributária foi aprovada com IVA de 26%.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: não é bem assim. O texto da reforma foi aprovado na Câmara e segue para análise do Senado. Na Câmara, os deputados incluíram uma trava para que a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não ultrapasse 26,5%. O valor final ainda não está definido.
Imposto sindical e DPVAT
O que estão compartilhando: que o governo retornou o imposto sindical e o DPVAT.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: o imposto sindical não voltou, mas o DPVAT foi sim recriado na atual gestão.
Na explicação do Projeto Comprova, o STF decidiu ano passado que os sindicatos podem cobrar a contribuição assistencial mesmo de trabalhadores não sindicalizados. Isso desde que a cobrança seja estabelecida em convenção ou acordo coletivo de trabalho e que o empregado tenha o direito de optar por não ser descontado. O que não significa a volta do imposto sindical, pois o pagamento não é obrigatório.
Já o projeto de lei que recria a cobrança do seguro obrigatório DPVAT, renomeado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), foi sancionado por Lula em maio deste ano. A cobrança do seguro obrigatório está prevista para começar em 2025 e vai impactar proprietários de veículos, segundo o e-Investidor.
