"Chegou a hora de colocar ordem nisso", diz Haddad sobre bets
Ministro criticou gestão anterior; novo marco legal das apostas esportivas deve entrar em vigor nos próximos seis meses
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27) que o governo federal está empenhado em regularizar as apostas esportivas, também conhecidas como bets. Ele criticou a gestão anterior de Jair Bolsonaro por não ter abordado o tema, mesmo após a legalização durante o governo de Michel Temer.
A legalização das bets ocorreu no final do mandato de Temer, em dezembro de 2018, com a Medida Provisória 846. A lei previa um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para a regulamentação. Haddad destacou que o governo Bolsonaro não tomou as medidas necessárias, resultando em quatro anos de inação.
Por que o governo Bolsonaro ignorou as bets?
De acordo com Haddad, a gestão de Bolsonaro "sentou em cima do problema" e ignorou a legalização das bets, como se o assunto não existisse. Essa omissão prolongou a falta de regulamentação por mais de quatro anos, comprometendo a capacidade de fiscalizar e coibir abusos nesse setor em crescimento.
Quais são os planos do governo atual para regular as bets?
Desde o início de seu mandato, o governo de Lula tem demonstrado boa vontade na regulação das apostas esportivas. Já no primeiro semestre de 2023, uma nova Medida Provisória foi enviada ao Congresso. No entanto, o texto não foi votado e expirou.
Um novo projeto de lei
Em dezembro de 2023, um novo projeto de lei foi aprovado, incluindo o texto original da MP. Este novo marco legal deve entrar em vigor em um prazo de seis meses. As metas do governo incluem coibir a lavagem de dinheiro, oferecer tratamento para dependência em jogos e banir empresas não credenciadas.
O impacto das apostas esportivas na sociedade brasileira
Haddad reconheceu a gravidade da situação, apontando que a regulamentação é fundamental para proteger as famílias brasileiras. O governo também busca criar um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social para vetar o uso de recursos do Bolsa Família em apostas.
- Lavagem de Dinheiro: Implementação de políticas para coibir práticas ilícitas.
- Tratamento de Dependência: Disponibilização de tratamentos para casos de vício em apostas.
- Credenciamento de Empresas: Banimento de empresas que operam de forma irregular.
