Análise: Força Nacional Ambiental anunciada por Bolsonaro já existe desde 2013
Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública foi criada por decreto na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff e texto está em vigor até hoje
BRASÍLIA - A tentativa do governo de aplacar as críticas internacionais sobre a condução da pauta de meio ambiente com o anúncio de uma Força Nacional Ambiental não traz, na prática, nenhuma novidade.
Desde 2013, a Força Nacional já possui uma divisão específica de policiais treinados para atuarem no apoio a operações de fiscalização ambiental na Amazônia. A Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça, foi criada por decreto em março de 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff. O decreto 7.959 está em vigor até hoje.
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Sua missão é justamente a de apoiar as ações de fiscalização ambiental de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais na proteção do meio ambiente, atuar na prevenção a crimes e infrações ambientais, executar tarefas de defesa civil em defesa do meio ambiente, auxiliar as ações da polícia judiciária na investigação de crimes ambientais e prestar auxílio em levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos.
Basicamente, foi o que disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao explicar o anúncio do governo. A Força Nacional Ambiental, a exemplo da Força Nacional de Segurança Pública, "será composta por vários Estados efetivos, envolvendo órgãos e policiais militares, e acionado quando necessário, incorporando avanços e experiências acumuladas".
O Estado apurou que, entre 2013 e 2015, cerca de 500 policiais da Força Nacional chegaram, inclusive, a receber treinamento de agentes ambientais do Ibama para apoiar operações na floresta.
Diferentemente de uma tentativa similar feita por Lula em 2008, que não resultou em nenhum tipo de ação prática em parceria com a Força Nacional, a Companhia de Operações Ambientais tem aprovado, inclusive, um financiamento de R$ 30,6 milhões do Fundo Amazônia, programa que foi paralisado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
O projeto com o Fundo Amazônia prevê a aquisição de veículos, embarcações, equipamentos diversos e insumos, os quais seriam alocados em bases de apoio do Ibama na Amazônia. Em 2016, um repasse inicial de R$ 855 mil chegou a ser feito para a Companhia de Operações Ambientais, mas o projeto não avançou depois disso.
Agentes que atuaram na iniciativa informaram à reportagem que as ações não avançaram mais por causa de burocracias e falta de conhecimento da Força Nacional sobre a atuação no meio ambiente. A reportagem questionou o Ministério da Justiça e a Presidência da República sobre o anúncio do governo e como fica a situação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional. Não houve resposta até o fechamento desse texto.
Além de anunciar a "criação" de uma Força Nacional Ambiental, Bolsonaro criou o Conselho da Amazônia, que deverá coordenar ações para proteção, defesa e desenvolvimento da floresta. Uma cifra de R$ 430 milhões recuperada pela Operação Lava Jato e transferida aos Estados da Amazônia deverá financiar a atuação da nova tropa. A Força Nacional Ambiental será comandada pelo Conselho da Amazônia, liderado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
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