20 parques nacionais devem ser cedidos à iniciativa privada

Jericoacoara (CE), Lençóis Maranhenses (MA), Chapada dos Guimarães (MT) e Aparados da Serra (RS) estariam entre prioridades

André Borges

11 mai 2019 - 03h10

(atualizado às 12h42)

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O governo planeja repassar ainda este ano para a iniciativa privada, em um modelo de concessão, pelo menos 20 unidades de conservação. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse ao Estado que Jericoacoara (CE), Lençóis Maranhenses (MA), Chapada dos Guimarães (MT) e Aparados da Serra (RS) estão entre as prioridades que serão ofertadas para administração de empresas privadas interessadas em explorar as regiões, com oferta de serviços e turismo. O ministro define o modelo como "toma que o filho é teu".

Os 20 parques que vão entrar no pacote de concessão até o fim deste ano são hoje controlados pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e incluem algumas das regiões de belezas naturais mais conhecidas do País. As quatro unidades que serão ofertadas inicialmente são visitadas hoje por 450 mil pessoas por ano.

Chapada dos Guimarães (MT) - 26/08/2017
Foto: Adriana Moreira / Estadão Conteúdo

O ministro explicou o objetivo do governo com as concessões. "A gente tem de dar uma destinação econômica para as unidades de conservação, para diminuir a dependência do orçamento público. Senão, essas áreas não terão saída", disse Salles. "Você pode fazer o discurso mais bonito do mundo sobre o meio ambiente, mas, se não dermos uma mais-valia econômica para as unidades de conservação, estaremos sempre a reboque do orçamento federal."

Questionado sobre o modelo de concessão, o ministro disse que a ordem é repassar às empresas tudo o que for possível, mantendo o mínimo sob a alçada do governo. "A concessão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, por exemplo, feita no fim do ano passado, foi péssima. Fizeram uma concessão meia-boca, de alguns serviços, dizendo que 80% tinha de continuar sob o comando do ICMBio" declarou Salles. "O resultado é uma concessão em que o empreendedor não tem quase nenhuma liberdade de atuação. Vamos inverter a lógica dessas concessões. Vamos estabelecer um mínimo de restrições. De resto, toma que o filho é teu", complementou.

No caso de Aparados da Serra, segundo o ministro, o governo pretende fazer "oferta em bloco", reunindo em um mesmo pacote as unidades de Aparados da Serra, Serra Geral, São Francisco de Paula e Canela.

Revisão

O plano de concessões de florestas protegidas faz parte de uma política preparada para as unidades de conservação do País. Nesta sexta-feira, 10, o Estado revelou que a administração federal pretende revisar a criação de todas as 334 unidades administradas pelo ICMBio.

A ideia do governo é alterar a categoria das unidades para permitir a exploração comercial das áreas e, em algumas situações, alterar o perímetro. A iniciativa surpreendeu organizações socioambientais, que criticaram o plano do governo. O coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Marcio Astrini, classificou a medida como "um retrocesso sem precedentes". As alterações só podem ser feitas por meio de projeto de lei, o que significa que precisam ser analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Segundo Ricardo Salles, as revisões são necessárias porque teriam sido criadas sem critérios técnicos. "Nós não somos contra as unidades de conservação, mas, de 2006 para cá, várias unidades foram criadas sem critério, na base do voluntarismo, sem cuidados para evitar conflitos. Não estudaram o nível de restrição que teria em cada área", comentou. "Essa falta de planejamento é a prova do açodamento e da falta de critério, não só da categoria dada à unidade, mas também do perímetro que foi definido."

A redefinição de áreas, na avaliação do MMA, é necessária para resolver passivos financeiros porque, em muitos casos, famílias que viviam em áreas que foram delimitadas não receberam as indenizações previstas. "Criaram restrições para famílias que viviam nos locais sem o mínimo planejamento financeiro. É um calote premeditado. Você inviabiliza a vida das pessoas no local, já sabendo que não vai poder pagar as indenizações. Só no Parque Nacional de Campos Gerais, a dívida está estimada em R$ 2 bilhões para retirar e indenizar as famílias", disse Ricardo Salles.

O ministro tem sido alvo de críticas constantes de ambientalistas e servidores públicos que atuam na pasta. Ele é acusado de patrocinar um "desmonte" de compromissos e políticas ambientais assumidas há décadas pelo País.

Sem dinheiro

A falta de recursos de órgãos como o ICMBio e o Ibama, vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, passa pelos cortes que atingiram todas as pastas do governo federal. No mês passado, o MMA recebeu a ordem de cortar 100% das emendas parlamentares que estavam previstas para os dois órgãos. O corte sobre o orçamento geral da pasta previsto no início do ano ficou em 24%.

No ICMBio, as ações de criação e gestão das unidades de conservação tiveram corte de 26%, chegando a R$ 45 milhões. Os recursos que seriam usados na administração da unidade sede também perderam 22%, redução de R$ 15,1 milhões.

O Ibama teve seu orçamento reduzido de R$ 368,3 milhões, conforme constava na Lei Orçamentária, para R$ 279,4 milhões. O governo diz que contingenciamento não é corte e, quando a reforma da Previdência for aprovada, o valor será recomposto.

FICHA TÉCNICA

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

>> Criado em 1981

>> Área total de 155 mil hectares, sendo 90 mil de dunas livres e lagoas

>> Abrange os municípios de Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz (MA)

>> Recebe mais de 100 mil pessoas por ano

Parque Nacional Chapada dos Guimarães

>> Criado em 1989

>> Área total de 32.630 hectares

>> Abrange os municípios de Chapada dos Guimarães e Cuiabá (MT)

>> Recebe mais de 100 mil pessoas por ano

Parque Nacional de Jericoacoara