Madeireiros agradecem presidente do Ibama por liberar exportação sem autorização específica
Pela decisão, basta agora que os produtos florestais sejam acompanhados documento de origem florestal, por meio do Sina?or
BRASÍLIA - Um despacho do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, liberando a exportação de madeira de origem nativa, sem a necessidade de uma autorização específica, foi citado pela Polícia Federal na operação que investiga corrupção no Ministério do Meio Ambiente e órgãos ligados à pasta. Como mostrou o Estadão na época, Bim chegou a receber uma "nota de agradecimento e esperança" do Centro das Indústrias do Pará (CIP), que representa os madeireiros do Estado.
No dia 25 de fevereiro de 2020, Bim editou um "despacho interpretavo" para atender aos pedidos dos madeireiros, suspendendo os efeitos de uma instrução normativa (15/2011) do próprio Ibama, que tratava do assunto. Pela decisão, basta agora que os produtos florestais sejam acompanhados documento de origem florestal (DOF), por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sina?or).
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O DOF de exportação, que existe desde 2006, serve, na prática, apenas para que a madeira seja levada até o porto, enquanto a instrução normativa prevê autorização para a exportação em si. Análise técnica do próprio Ibama aponta que o Código Florestal distingue entre a licença de transporte e armazenamento (DOF) da autorização de exportação. A instrução prevê, por exemplo, inspeções por amostragem e outros controles para a exportação que o DOF não exige.
Os madeireiros, no entanto, defenderam que a exigência de autorização específica teria "caducado", porque teria sido revogada pela existência do Sinaflor, que começou a ser implantado em 2014. O presidente do Ibama entendeu que o pedido fazia sentido e que nem seria preciso revogar a instrução normativa de 2011, porque o próprio Sinaflor teria alterado as regras, "sendo su?ciente para exportar o DOF exportação ou a Guia Florestal expedida pelos Estados-membros", ou seja, uma guia de transporte estadual passou a valer no lugar de uma autorização de exportação do Ibama.
Em carta de 28 de fevereiro de 2020, o Centro das Indústrias do Pará afirmou que o presidente do Ibama "colocou em ordem as exportações de madeira" e criticou o Ibama. "Somos conscientes do mal causado por esse instituto ao setor produtivo do Estado do Pará e da Amazônia, quando confundiu os legais com os ilegais, quando incendiou equipamentos e, por fim, envolveu-se em um episódio no qual morreu de forma não explicada um homem na floresta".
No dia 31 de janeiro daquele ano, durante uma operação realizada por agentes do Ibama e da Polícia Militar de Roraima, no combate ao desmatamento ilegal no município de Rorainópolis, a polícia foi recebida a tiros. Restou comprovado, como a PM de Roraima já registrou formalmente, que os policiais militares revidaram a tiros que receberam de dois madeireiros, um deles Francisco Viana da Conceição, que acabou morto, quando deram voz de prisão a esses na floresta, em pleno flagrante de extração irregular. Em documento, registraram que foram os agentes da PM, e não do Ibama, que dispararam os tiros para se protegerem.
Outra ação analisada pelo governo prevê, inclusive, a proposta de liberar a exportação de toras de madeira nativa da Amazônia. O assunto, conforme revelou o Estado no fim do ano passado, está em discussão dentro do Ibama, órgão ligado ao MMA que tem uma análise positiva do pleito do setor.
A ideia, basicamente, é que o governo passe a autorizar a exportação da madeira nativa da Amazônia, sem qualquer tipo de beneficiamento no Brasil. É retirar o tronco da árvore, embarcar em navios e levar para fora. No alvo do setor estão madeiras nobres e caras, como ipê, itauba e maçaranduba.
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