Produto usado na Chapada para conter fogo exige paralisação de consumo de água e pesca por 40 dias

BRASÍLIA - Os riscos de contaminação atrelados a um produto químico que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinou que fosse lançado sobre as áreas de incêndio na Chapada dos Veadeiros (GO) nesta semana são tão controversos que o próprio Ibama faz alertas graves sobre sua utilização.

O Estadão teve acesso a uma nota técnica feita pela Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Ibama, em julho de 2018. Neste documento, os técnicos do Ibama analisaram o produto que foi lançado na região, ainda sem ter a devida regulação ambiental no Brasil. Esse produto químico, que é misturado à água e lançado por aviões sobre a vegetação, tem a propriedade de aumentar a capacidade de retenção do fogo. Os técnicos são taxativos ao recomendar "a suspensão do consumo de água, pesca, caça e consumo de frutas e vegetais na região exposta ao produto pelo prazo de 40 dias".

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Esse prazo é estipulado, de acordo com a nota, porque o produto lançado na floresta demora pelo menos 28 dias para que cerca de 80% a 90% de seu material se degrade. O composto utilizado, conhecido como retardante de fogo, foi o Fire Limit FL-02.

Nesta semana, Salles foi alvo de críticas e protestos por moradores da região. O ministro postou imagens em suas redes sociais com o produto lançado na região e sobrevoou a Chapada, declarando neste domingo que o fogo tinha acabado na região.

A área técnica do Ibama recomendou que a aplicação desse produto fosse feita fora das Áreas de Preservação Permanente (APP), como margens de rios. A Chapada dos Veadeiros é uma região tomada por florestas protegidas, como o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

O receio de contaminação pelo produto químico levou o órgão do próprio Ministério do Meio Ambiente a recomendar que todos os locais onde o retardante de chama fosse aplicado tivessem de ser georreferenciados, registrando a data da aplicação, quantidade de produto utilizada e tamanho da área aplicada, pelo prazo de seis meses, pelo menos, de forma a identificar algum dano ambiental decorrente da aplicação do retardante de chama.

Além disso, os técnicos afirmam que é preciso fazer análise química para investigar os teores do retardante na água, solo, sedimento, peixes e frutas, com coletas realizadas após 30 dias da aplicação do produto. A análise indica que são medidas básicas para adoção da alternativa, "considerando a inexistência de objeção legal que impeça a utilização do produto, recomendamos o uso restrito do retardante de chama à base de nitrogênio".

Na nota técnica, o Ibama aponta também que o tipo de produto utilizado não faz parte dos grupos de retardantes de maior preocupação ambiental e toxicológica, mas alerta que os reflexos dessa utilização ainda deveriam ser mais bem estudados, daí a necessidade de tantas precauções.

"O fato de não terem sido encontrados estudos com retardantes de chama nitrogenados (que é o tipo usado na Chapada) não implica que não apresentem riscos ecotoxicológicos. Por serem formulações mais novas talvez ainda não tenha havido tempo suficiente para avaliação dos impactos ambientais dessas substâncias", declara o Ibama.

Questionado sobre o assunto, o governo de Goiás, por meio de Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informou que "não há nenhuma regulamentação sobre o referido produto químico em Goiás; que não foi consultado sobre sua utilização; e que não é autorizado o uso do mesmo dentro da Área de Proteção Ambiental do Pouso Alto, de gestão sob responsabilidade do governo goiano".

Nos primeiros 11 dias de outubro, o número de focos de incêndio no Cerrado, onde se encontra a Chapada dos Veadeiros, já supera toda a queimada observada no bioma em outubro inteiro de 2019. Já foram registrados pelo Programa Queimadas, do Inpe, 9.884 focos entre o dia 1 e 11 deste mês, ante 8.356 focos observados nos 31 dias de outubro do ano passado. O bioma começa a engrossar a temporada de queimadas que assolam a Amazônia e o Pantanal.

Nesta terça-feira, 13, Salles tem audiência pública no Senado, para falar sobre as ações do governo para conter os incêndios no Pantanal, os piores do registro histórico. A audiência foi proposta pela Comissão Temporária Externa que analisa os incêndios no Pantanal e verifica se o governo federal tem realizado as ações adequadas para resolver os problemas.

Uso em outros países

O Ibama cita na análise que uma empresa espanhola, fornecedora do produto FL-02, declarou que o retardante já foi usado em ações de combate a incêndios em Portugal e Espanha e que a permissão de uso teria sido concedida com base no resultado das análises laboratoriais já realizadas. "Todavia, não foi apresentado documento governamental emitido por algum dos dois países concedendo autorização para uso ou licença emitida por algum órgão ambiental", ponderam os técnicos.

O produto usado no Brasil é um líquido concentrado que precisa ser diluído em água antes de ser aplicado. Salles disse que seu efeito multiplica por cinco vezes o combate feito com a água pura. Não há, porém, regulamentação e sistema de avaliação definido para esse tipo de produto químico, apesar de o retardante ter sido classificado pelo Ibama, com base nos dados apresentados, "como pouco tóxico e pouco persistente".

Ibama diz não haver veto a produto e alega que parecer trata de cenário 'abstrato'

Somente após a publicação da reportagem, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente enviaram nota conjunta para declarar que "há diversas imprecisões e erros" nos dados divulgados, os quais foram 100% extraídos de documentação técnica do próprio órgão. "Primeiro, não há vedação legal ou regulamento que estabeleça exigência governamental na forma de registro ou autorização de uso de produtos retardantes de chama, não havendo proibição no uso e nem critérios legais estabelecidos que devam ser obrigatoriamente observados para sua utilização no Brasil", declarou o Ibama. Em nenhum momento, a reportagem afirma que haja proibição do produto, mas falta de regulamentação, como afirma o próprio instituto ambiental.

"As recomendações do Ibama destacadas pela matéria referem-se a informações gerais, e foram elaboradas numa análise em abstrato", declarou o Ibama, sem explicar o que seria isso, afinal sua análise técnica tratou, em termos científicos, da aplicação e riscos ligados à substância. O Ibama declara que "faz-se necessário esclarecer, ainda, que o parecer técnico citado pela reportagem não se referia ao produto usado na Chapada dos Veadeiros, mas uma análise geral e preliminar". Na realidade, o produto Fire Limite, da fornecedora Rio Sagrado S.L. (Espanha), lançado sobre a Chapada, é o produto analisado pelo Parecer Técnico 514/2018-COASP/CGASQ/DIQUA, documento que o próprio órgão utiliza para sustentar suas argumentações.

Segundo a nota, porém, na época "o Ibama estabeleceu recomendações gerais em um contexto onde não se havia definido que produto seria usado e nem em que locais com exatidão, considerando-se uma abordagem em abstrato", repetiu o órgão. "Frente às perdas potenciais da biodiversidade que o fogo oferece em ecossistemas complexos e sensíveis, prescindir do uso de produtos retardantes de chama que são pouco tóxicos e pouco persistentes no ambiente seria ignorar a preponderância dos ganhos versus os riscos avaliados, restando claro que os ganhos, no caso concreto, superam em muito os riscos. Em muitos países o combate químico já é bastante difundido. Canadá, Estados Unidos e diversos países da Europa aderem a estas tecnologias com sucesso", concluíram o Ibama e o ministério.

Pedido de demissão

Há apenas um mês na chefia do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Ibama, José Carlos Mendes de Morais pediu exoneração do cargo na última sexta-feira, 9. O Ibama não detalhou os motivos de sua saída. Em mensagem enviada a colegas de trabalho, Morais declarou apenas que saia por "motivo de força maior".

Numa nota enviada a amigos de trabalho, Morais agradeceu àqueles "que me apoiaram nessa difícil, mas importante missão de promover o combate aos incêndios florestais que tem assolado várias regiões do país".

"Certos de que continuaremos nessa luta de contribuir com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, deixo meu respeito e consideração a todos os combatentes do fogo e espero poder continuar contribuindo, de outra maneira, com o Centro Especializado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais", escreveu.