Com 5 votos a 1, STF avança para manter Robinho preso
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado, 16, a favor de manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. Com esse voto, o placar no STF chegou a 5 a 1 pela manutenção da prisão. Ainda é necessário mais um voto para atingir a maioria no julgamento, que conta com a participação dos 11 ministros da Corte.
O posicionamento da ministra Cármen Lúcia enfatiza os impactos da impunidade em crimes contra a dignidade feminina, posicionando-se a favor da manutenção do processo judicial. A ministra destacou a necessidade de consequências severas para tais crimes, que afetam diretamente suas vítimas e indiretamente a sociedade como um todo. Em seu voto, a ministra alertou que a "impunidade" diante de crimes dessa natureza é "mais que um descaso, é um incentivo permanente à contiruidade desse estado de coisas".
"Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura, que ainda se demonstra desgraçadamente presente, de violação à dignidade de todas", acrescentou a ministra.
⚖️ STF retoma julgamento do HC de Robinho preso por estrupo
🟢 Liberdade ( 1 )
Gilmar Mendes
🔴 Preso ( 5 )
Luiz Fux (R), Edson Fachin, Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia
👩🏻⚖️👨🏻⚖️ Faltam votar 5 ministros pic.twitter.com/2YHkksiCqD
— Suprema Corte BR 🇧🇷 STF (@SupremaCorteBR) November 16, 2024
Caso Robinho e a decisão do STF
O caso do ex-jogador de futebol Robinho, atualmente encarcerado em Tremembé, São Paulo, ganhou repercussão internacional devido à sua complexidade jurídica. Condenado pela Justiça Italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo ocorrido em 2013, quando atuava pelo AC Milan, Robinho foi preso no Brasil. A discussão gira em torno da execução da sentença estrangeira em território brasileiro, destacando-se a aplicação da Lei de Migração.
A Lei de Migração, que entrou em vigor em 2017, proporciona um meio para que sentenças penais estrangeiras sejam executadas no Brasil. No entendimento de Cármen Lúcia, essa legislação permitiu que Robinho fosse punido adequadamente, considerando que, sem essa possibilidade, ele poderia permanecer impune devido ao retorno ao Brasil. Esse argumento tem encontrado resistência por parte do ministro Gilmar Mendes, que sugere que a legislação não deveria ser aplicada retroativamente a um crime cometido antes de sua vigência.
Do ponto de vista do STF, no cenário atual, há uma divisão. Enquanto Cármen Lúcia defende a execução da sentença italiana, Gilmar Mendes argumenta que Robinho deveria ter sido julgado no Brasil desde o início. Ele questiona a eficácia da Lei de Migração na aplicação retroativa, um conceito que a legislação brasileira tradicionalmente não aceita para desfavor do réu. Além disso, Mendes aponta que, juridicamente, há brechas que permitiriam que Robinho recorresse antes da execução da pena.
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