Comissão aprova acordo com EUA para uso da Base de Alcântara

Placar de 21 votos a 6 é visto como uma vitória do governo e de Eduardo Bolsonaro, cotado para embaixada americana

Amanda Pupo

21 ago 2019 - 22h59

(atualizado em 22/8/2019 às 07h39)

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BRASÍLIA - Em uma vitória do governo, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou ontem, por 21 votos a 6, o acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.

Fechada em março deste ano, a negociação - que ainda depende do aval do Congresso - é uma das metas de Jair Bolsonaro para estreitar as relações com os americanos. Ele foi assinado durante a viagem do presidente ao país chefiado por Donald Trump.

Militar. Base de Alcântara, no Maranhão; acordo assinado com os EUA precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional
Foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL / Estadão Conteúdo

O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da Base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira.

A comissão de Relações Exteriores é presidida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, que deve usar a votação como trunfo político para se credenciar como embaixador dos EUA. A possível indicação de Eduardo ao posto gerou críticas por parte da oposição na comissão, para quem o parlamentar teria "interesse pessoal" na questão.

A votação na Comissão de Relações Exteriores dividiu os partidos de oposição. Enquanto PT e PSOL orientaram contrários ao acordo, PCdoB, PDT e o PSB se foram a favor, mas com ressalvas. Para ser concluído, o acordo ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara.

Uma das reclamações dos opositores é de que o acordo com os EUA fere a soberania nacional - mesmo argumento que parlamentares usaram para, em 2002, rejeitar o acordo de salvaguardas. Entre os pontos considerados polêmicos está o trecho segundo o qual os países deverão assegurar que apenas pessoas autorizadas pelo governo dos Estados Unidos deverão ter acesso a certos equipamentos e áreas restritas.

O acordo ainda precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pelo plenário da Casa. Depois ainda vai ao Senado.

Fórmula 1

Ao defender o acordo, Eduardo comparou as restrições impostas com o que acontece na Fórmula 1, em que há controle de acesso a algumas áreas para proteger a tecnologia utilizada pelas empresas.

"Na Fórmula 1 existem alguns segredos industriais, segredos na confecção dos motores dos carros. Então, quando a Fórmula 1 vem para Interlagos, no box da Ferrari só entra quem a Ferrari autorizar, será que isso fere de morte a soberania nacional? É óbvio que não. É a mesma coisa que a gente está fazendo com Alcântara, um acordo simples", disse.