Comissão de Infraestrutura aprova uso de recursos federais para drenagem no RS

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto de lei para facilitar a alocação de recursos federais destinados à drenagem e manejo de águas da chuva em regiões brasileiras afetadas por calamidades públicas.

Esta medida surge como resposta necessária aos desastres naturais que vêm impactando diversas localidades, como o estado do Rio Grande do Sul, que ainda enfrenta as consequências de inundações ocorridas recentemente.

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Com a aprovação do PL 3.875/2024, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para discussão no Plenário. O projeto foi relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que ressalta a importância de alterar a Lei de Saneamento Básico como forma de priorizar o atendimento às áreas em situação crítica.

Recursos federais beneficiarão municípios

Este projeto visa facilitar o acesso aos recursos financeiros por parte dos municípios que enfrentam situações de emergência. No contexto atual, o Rio Grande do Sul ainda sofre os impactos de tragédias ambientais, com 478 dos 497 municípios afetados, afetando diretamente cerca de 2,4 milhões de pessoas. A nova legislação propõe flexibilizar certas exigências para que, em casos de emergência, o acesso aos recursos seja mais ágil e eficaz.

Atualmente, os serviços de saneamento que pretendem receber recursos do governo federal devem atender a uma série de requisitos técnicos e financeiros, além de seguir normas da Agência Nacional de Águas (ANA). A ideia é que, em situações de calamidade, essas exigências sejam temporariamente relaxadas, permitindo uma resposta mais rápida à população necessitada.

Quais outras estados poderão se beneficiar do projeto?

Além do Rio Grande do Sul, outras regiões no Brasil poderão se beneficiar desta alteração na legislação de saneamento. O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou que áreas afetadas por tragédias ambientais em decorrência das mudanças climáticas poderão ser amplamente beneficiadas.

Isso incluiria desde inundações até secas extremas, garantindo que as comunidades locais recebam o suporte necessário para recuperação e mitigação dos efeitos adversos.