Como funciona a nova lei de "vício e virtude" usada pelo Talibã para oprimir mulheres

Desde que retornou ao poder há três anos, o Talibã vem aplicando leis opressivas que violam a liberdade das pessoas e os direitos humanos, especialmente os das mulheres e meninas.

Mas uma lei "vício e virtude" recentemente aprovada vai além. Ela está entre as medidas mais repressivas e discriminatórias já promulgadas pelo grupo fundamentalista islâmico.

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Como ativista de direitos humanos do Afeganistão e como acadêmica que trabalha no Afeganistão desde 2002, temos documentado os ataques do Talibã contra as mulheres há décadas.

A nova lei busca silenciar completamente as mulheres em público. Elas estão proibidas de falar, cantar ou orar em voz alta. A lei também tenta literalmente apagá-las de vista, ordenando que as mulheres cubram todas as partes de seu corpo e rosto em público.

O decreto suprime a maioria dos direitos políticos, civis e humanos das mulheres garantidos pelo direito internacional. E se as mulheres resistirem, ele ordena o uso de violência para reprimi-las.

Um retorno ao poder

Gerações de mulheres que cresceram no Afeganistão nos últimos 20 anos, e que agora vivem no Afeganistão e no exterior, reagiram à lei do vício e da virtude com descrença e horror.

Depois de 2001, quando o Talibã foi retirado do poder, milhões de mulheres e meninas afegãs foram para a escola. Elas se tornaram profissionais: advogadas, artistas, atletas, engenheiras e líderes de direitos humanos. Elas votaram em grande número e atuaram em todas as áreas do governo.

Mas o Talibã voltou ao poder em agosto de 2021, depois de travar uma guerra violenta contra os Estados Unidos e o governo do Afeganistão apoiado pela OTAN. E eles retrocederam agressivamente duas décadas de avanços nos direitos das mulheres.

Desde então, o Talibã emitiu mais de 100 decretos e diretrizes que violam os direitos das mulheres e das meninas de acordo com a legislação internacional e a legislação nacional afegã.

Eles incluem mais de 20 diretrizes cada vez mais restritivas. Entre outras coisas, elas proíbem mulheres e meninas de frequentar a escola além da sexta série, negando a 1,5 milhão de meninas e jovens mulheres o acesso à educação. O Afeganistão é atualmente o único país do mundo a proibir as meninas de frequentar o ensino médio e a universidade.

Os mandatos também impediram que mulheres e meninas trabalhassem nas Nações Unidas e em outras organizações não governamentais. Isso tornou excepcionalmente difícil para as agências de ajuda humanitária chegarem às mulheres e crianças afegãs em extrema necessidade de assistência, especialmente em saúde pública.

Além disso, o grupo fundamentalista proíbe que mulheres e meninas viajem, frequentem parques ou estejam em público sem a companhia de um parente do sexo masculino. E proíbe que mulheres e meninas se reúnam para protestar contra esse tratamento.

As punições incluem tortura e estupro

Para impor essas violações, o Talibã dissolveu o Ministério de Assuntos da Mulher poucas semanas depois de assumir o poder e o substituiu pelo Ministério da Virtude e do Vício, cuja polícia da moralidade aplica violentamente as medidas.

As punições para aqueles que protestam contra as leis incluem espancamentos, detenção, tortura, estupro e morte. Mulheres manifestantes relataram terem sido espancadas e torturadas com choques elétricos. O Talibã teria estuprado meninas e mulheres na prisão, inclusive filmando o estupro coletivo de uma ativista afegã presa por protestar.

As mulheres, ao mesmo tempo, não têm meios de buscar justiça. Os talibãs aboliram a Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão. A comissão investigou e relatou sobre supostos assassinatos extrajudiciais, estupro, tortura, detenção ilegal e tratamento desumano e violência contra as mulheres, entre outras violações de direitos.

Além disso, o Talibã eliminou outros mecanismos de proteção às mulheres, inclusive fechando todos os abrigos para mulheres e centros de violência doméstica.

"Obrigação de esconder sua voz

A nova lei de vícios e virtudes viola ainda mais os direitos das mulheres.

O Artigo 13, por exemplo, determina que se uma mulher sair de casa, ela "tem o dever de esconder sua voz, rosto e corpo".

Ele determina que as vozes das mulheres sejam completamente silenciadas. Elas não devem falar, cantar, rir, chorar, orar ou recitar o Alcorão em público. A medida instrui os executores a impedir "o som da voz de uma mulher ou qualquer música que emane de qualquer reunião ou do lar".

A medida também define o hijab, uma cobertura para a cabeça usada em público por algumas mulheres muçulmanas, nos termos mais restritivos possíveis. Não é mais apenas uma cobertura para a cabeça, o hijab é estendido para cobrir todo o corpo e cobrir o rosto. As mulheres também são proibidas de fazer contato visual com os homens.

Isso vai contra a tradição afegã. O traje tradicional afegão para as mulheres é brilhantemente colorido, com decoração elaborada, mangas longas, saias completas e calças por baixo.

Restrições mais amplas

A medida de vício e virtude também visa a população em geral.

Ela censura o acesso das pessoas à mídia e determina punições para a transmissão de músicas, vídeos, fotografias ou filmes de seres humanos ou animais. O artigo 22 proíbe que homens e mulheres afegãos façam amizade com não muçulmanos ou os ajudem de alguma forma.

A lei dá um poder esmagador aos inspetores religiosos, chamados de "executores".

Os executores podem agir com base em observação e boatos, ou no testemunho de duas pessoas.

E há uma lista de punições que os executores podem aplicar. Elas incluem intimidação, punição verbal e confisco e destruição de propriedade.

Violações repetidas por indivíduos ou grupos podem levar a um processo em um tribunal. Com base na interpretação errônea do Talibã da lei criminal da Sharia, a lei do vício e da virtude permite prisão de longo prazo, apedrejamento, açoitamento, execução e ser jogado de uma montanha.

Pouco depois que a medida foi promulgada, por exemplo, os policiais agrediram severamente duas mulheres por terem ido ao mercado da cidade.

O mandato do vício e da virtude acabou com a esperança de muitos afegãos de uma mudança real nas políticas repressivas do Talibã. E lançou sérias dúvidas sobre o sucesso da comunidade internacional em seus esforços para melhorar a situação das mulheres afegãs.

Em recentes conversações de alto nível com o Talibã em Doha, Qatar, as autoridades da ONU e dos EUA cederam às exigências do Talibã de exclusão completa das mulheres afegãs das conversações. Poucas semanas depois, o Talibã, aparentemente encorajado, anunciou sua nova lei de virtude e vício.

Essas violações dos direitos humanos são contrárias à religião e à cultura do Afeganistão, onde as mulheres têm um longo histórico de luta por seus direitos.

Hoje, talvez não haja nenhum outro país no mundo que viole uniformemente os direitos humanos de mulheres e meninas no nível do Talibã. Mas esse não é um problema exclusivo das mulheres e meninas do Afeganistão. A proteção dos direitos humanos e da dignidade humana é uma responsabilidade que cabe a cada um de nós.

Dyan Mazurana recebe financiamento de vários governos, agências das Nações Unidas, organizações internacionais e fundações privadas para apoiar sua pesquisa.

Sima Samar é afiliada ao Afghanistan Human Rights Center (Centro de Direitos Humanos do Afeganistão), que recebeu financiamento da Counterpart para estabelecer o escritório e está buscando financiamento da ONU, de fundações e de doadores privados.