Comunidade científica convoca jornada contra cortes de investimentos em pesquisa e na Educação pública

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br), divulgaram hoje a convocação para uma Jornada pela Ciência e Educação marcada para a próxima segunda-feira, dia 25 de novembro. A jornada é uma iniciativa nacional de manifestações coletivas da comunidade científica brasileira - através de seminários, palestras e atos marcados para ocorrer ao longo de todo o dia - em defesa da Ciência e da Educação e contra o corte de investimentos em pesquisa, especialmente no ensino público federal. Leia abaixo a convocação:

CIÊNCIA E EDUCAÇÃO, PARA GARANTIR O FUTURO DE NOSSO POVO

A comunidade científica e educacional brasileira, por meio das entidades abaixo-assinadas, atendendo à iniciativa da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), expressa sua preocupação ante os insistentes rumores da mídia sobre elevados cortes que prejudicarão os programas sociais do País, onerando em particular duas áreas absolutamente necessárias para o nosso futuro: a ciência e a educação. Por isso mesmo, convidamos todos a manifestarem sua veemente oposição a tais medidas, no próximo dia 25 de novembro - segunda-feira que vem - realizando uma Jornada pela Ciência e Educação.

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Os investimentos em ciência no Brasil jamais estiveram plenamente assegurados, tendo sido tema de constante luta da comunidade acadêmica. Viu-se várias vezes repetir-se o contingenciamento ou corte do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico, medida ilegal e abusiva que garante o atraso científico e tecnológico do Brasil e, portanto, perturba a soberania e a qualidade de vida dos brasileiros. Após intensa mobilização, inclusive de parlamentares com visão ampla, a comunidade científica conseguiu aprovar a Lei Complementar nº 177/2021, cujo objetivo era assegurar a aplicação integral dos recursos à sua finalidade, ou seja, assegurar o cumprimento da lei que o instituiu.

Entretanto, as eras Temer e Bolsonaro trouxeram novos entraves ao progresso da ciência e ao desenvolvimento do país. O governo Temer trouxe a EC 95, que o governo Lula 3 abrandou, para o chamado arcabouço fiscal. Já o mandato Bolsonaro fez crescerem o negacionismo científico, o descrédito na universidade e em seus docentes e pesquisadores, o desrespeito às instituições acadêmicas e à autonomia universitária, a perseguição ideológica revestida de moralismo fundamentalista, a recusa dos valores éticos e da verdade factual e científica - cujo resultado se colhe hoje, ao vermos agências estaduais de fomento se permitindo financiar apenas projetos que se adequem à agenda ideológica de seus dirigentes, e ainda a troca de gestores para acomodação de acordos partidários, mostrando a negligência com a qual vários governos tratam a educação, saúde, ciência e tecnologia.

O que ameaça as universidades públicas, em especial as federais, também representa um rude golpe na ciência. Quase toda a produção científica de qualidade em nosso País provém das instituições públicas de ensino superior. Até mesmo as patentes, no Brasil, são geradas muito mais nas universidades federais e estaduais do que nos - poucos - centros de pesquisa mantidos por empresas. Ora, a situação das universidades federais é preocupante. Não apenas elas têm recebido verbas inferiores a suas necessidades básicas, mas os rumores da mídia - e a campanha conduzida pelos setores mais conservadores da sociedade - indicam possíveis cortes adicionais.

Ante todas essas ameaças a nosso sistema de educação e ciência, construído por gerações de professores dedicados a seu labor, dizemos um claro e veemente NÃO! Não aceitamos cortes na educação, não aceitamos cortes na ciência, porque não aceitamos cortes no futuro de nosso povo!

O fato é que ciência e cientistas brasileiros hoje veem-se ameaçados permanentemente com cortes e bloqueios de orçamento, e agora com os rumores de possível desvio de função do FNDCT, num ato de submissão ao arcabouço fiscal, sem que ninguém jamais tenha provado que a estratégia de matar a ciência e educação tenha levado qualquer país a um melhor patamar de desenvolvimento.

No dia 25 de novembro, a SBPC organizará uma mesa-redonda às 10h da manhã, com presença de lideranças científicas e, sobretudo, políticas: queremos reunir os parlamentares que têm se manifestado em prol da ciência e da educação. Convidamos as entidades e universidades a realizarem no mesmo dia, em outros horários, atividades que mostrem em cada setor do conhecimento, em cada região do Brasil, o quanto a ciência e a educação são cruciais para nosso País. Todas as vozes são bem-vindas, e as entidades devem registrar suas atividades no link enviado pela SBPC.

SBPC, ABC, ANPG, ANDIFES e ICTP.Br