Conanda proíbe uso de armas letais em unidades socioeducativas
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) lançou a Resolução 252, visando proteger jovens em unidades socioeducativas. Essa norma proíbe o uso de armas letais e enfatiza a resolução pacífica de conflitos, promovendo uma abordagem digna e respeitosa dentro do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Essa iniciativa surge em um contexto de discussões sobre segurança e direitos humanos, contrastando com propostas que buscam armar agentes socioeducativos. A resolução marca um avanço significativo em termos de proteção e respeito aos direitos dos adolescentes e jovens.
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Qual é o foco principal da Resolução 252?
A resolução tem como núcleo a proteção integral de adolescentes em regime de internação ou semiliberdade. O propósito é oferecer um ambiente seguro tanto para os jovens quanto para os funcionários e visitantes das unidades. A Resolução 252 orienta a priorização de soluções pacíficas e o impedimento do uso excessivo de força.
Os governos federal, estaduais e distritais têm 18 meses para se ajustar às novas diretrizes, promovendo uma gestão mais humana e assertiva nas unidades socioeducativas.
Como se dá a aplicação no contexto de armamentos?
Segundo a Agência Brasil, no que se refere a armamentos, a resolução exclui o uso de armas letais nas unidades. Em situações de necessidade, pode-se recorrer a armamentos menos letais, mas sempre como último recurso. Essa abordagem busca minimizar riscos para os jovens, evitando danos permanentes e contribuindo para um ambiente mais seguro.
Também são proibidas práticas como cortes de cabelo compulsórios ou qualquer tipo de interferência corporal sem o consentimento dos jovens, garantindo um tratamento digno e respeitoso.
Qual é o papel dos profissionais nas unidades socioeducativas?
Os profissionais socioeducadores têm um papel crucial na implementação da resolução, atuando de forma humanizada e respeitando as características pessoais de cada adolescente. A formação contínua desses profissionais é essencial para garantir abordagens que respeitem a diversidade social, cultural e emocional dos internos.
Os agentes devem portar identificação clara e trajes condizentes com o caráter socioeducativo das unidades, diferenciando-se das forças de segurança tradicionais, reforçando a identidade educativa e não punitiva dessas instituições.
Diretrizes para a organização das unidades
As unidades socioeducativas devem seguir diretrizes específicas para assegurar a segurança e o bem-estar dos jovens. Isso inclui a elaboração de planos de prevenção a incêndios e a utilização de materiais seguros, como colchões anti-inflamáveis. Comunicação frequente com os bombeiros e treinamentos regulares também são mandatórios para garantir a prontidão em situações de emergência.
Essas medidas visam criar um ambiente propício ao desenvolvimento educacional e social dos jovens, priorizando sempre o respeito aos seus direitos e sua reintegração à sociedade.
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