Congresso aprova PEC que amplia teto de gastos em R$ 145 bi
Proposta aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar um Auxílio Brasil de R$ 600 e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões
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O Congresso aprovou nesta quarta-feria, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, principal aposta do governo eleito para bancar as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Senado, foram 63 votos favoráveis e 11 contrários, em dois turnos. A promulgação deve ser realizada ainda nesta quarta.
A proposta já havia passado pelo Senado, mas, com as modificações feitas na Câmara na tarde desta quarta, precisou voltar para nova análise dos senadores. Os deputados haviam aprovador a proposta em segundo turno com placar de 331 voto a favor e 163 contra.
O texto aprovado na Câmara reduziu a validade da PEC para um ano, depois de Lula aceitar um acordo com líderes do Congresso para desidratar a proposta em troca de apoio. A costura incluiu ainda o rateio das verbas do orçamento secreto, derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outra mudança foi a manuteção dentro do teto de gastos de recursos de operações de crédito internacional – que o texto aprovado no Senado excluía da regra fiscal.
A proposta aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar um Auxílio Brasil de R$ 600 e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos já a partir deste ano, além de permitir outras exceções ao teto.
Com esse aumento, cada deputado terá uma verba extra de R$ 12 milhões para indicar no Orçamento de 2023. Cada senador, por sua vez, terá R$ 39 milhões a mais. Outra parte dos recursos do orçamento secreto, de R$ 9,85 bilhões, vai ser transferida para despesas dos ministérios do governo, que poderá negociar a destinação dos recursos com os parlamentares. De olho na mudança, o Centrão quer assumir cargos no governo para controlar os recursos.
A destinação dos recursos que ficarão sob controle dos ministérios será feita conforme os pedidos da equipe de lula e também de líderes do Congresso. “Vai voltar ao que era anteriormente, como sempre os governos conviveram e assim vai conviver daqui para frente”, disse o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado de Lula, ao avaliar a mudança. “Tentamos e fizemos o possível para adaptar o Orçamento para o novo governo e acho que tivemos um bom resultado.” (*Com informações do Estadão)
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