Congresso perde prazo dos vetos à minirreforma eleitoral

Para serem válidas, novas alterações precisavam ser promulgadas até a sexta-feira, ou seja, um ano antes do pleito

Camila Turtelli

3 out 2019 - 06h50

(atualizado às 07h54)

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BRASÍLIA - O Congresso perdeu o prazo para analisar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral, a tempo de que novas mudanças pudessem valer para as eleições municipais de 2020. Para serem válidas, novas alterações precisavam ser promulgadas até a sexta-feira, 4, ou seja, um ano antes do pleito.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, nem todos os vetos ao projeto têm relação com eleição e não precisam da regra da anualidade. "Apenas um veto precisa da anualidade para valer e os outros não precisam da anualidade", disse ele. Seria, segundo sua assessoria, a parte que trata de critérios para inelegibilidade de candidatos.

Na próxima sessão, segundo ele, os vetos podem entrar na pauta, mas, se forem derrubados, nem todos poderão valer para as eleições de 2020 e só terão efeitos em 2022. Ao encerrar a sessão desta quarta-feira, 2, Alcolumbre convocou nova reunião para o dia 8.

Bolsonaro sancionou na sexta-feira, 27, o projeto que flexibiliza regras partidárias, mas vetou trecho que abria brecha para parlamentares aumentarem o valor de dinheiro público destinado a campanhas eleitorais. Ao mesmo tempo, o presidente manteve no texto artigos que, na visão de analistas, dificultam a fiscalização da prática de caixa 2.

Além do artigo sobre o fundo eleitoral, Bolsonaro rejeitou outros trechos polêmicos da proposta, como a retomada da propaganda partidária na TV e no rádio e a anistia a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.