Contagem de prazo para representação legal do X no Brasil começa hoje (23)
O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para que o escritório que representa o X envie STF documentos que comprovem o representante. Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Anatel devem enviar informações em 48 horas
O prazo para que órgãos públicos e os advogados que pretendem representar o X (antigo Twitter) no Brasil enviem informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a contar nesta segunda-feira (23). A ordem é responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes e foi determinada no sábado (21).
No despacho, o ministro deu um prazo de cinco dias para que o escritório que representa o X envie STF documentos que comprovem o representante legal da empresa no país. Além disso, Moraes determinou que em 48 horas, vários órgãos públicos devem fornecer informações essenciais.
Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Anatel
Dentro desse prazo de 48 horas, os seguintes órgãos devem agir:
- Receita Federal e Banco Central, que devem informar a atual situação legal da representação do X no Brasil;
- Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisam enviar relatórios sobre a continuidade de possibilidade de acesso da plataforma X.
Por que a representação legal é importante?
Alexandre de Moraes sublinha a importância de garantir que o X tenha uma representação legal adequada no Brasil. Isso é essencial não só para o cumprimento das ordens judiciais, mas também para garantir transparência e responsabilidade.
Vale ressaltar que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova havia sido indicada como representante da empresa no país. No entanto, o ministro enfatizou que as informações fornecidas até agora não são suficientes e requerem mais comprovações.
Documentos a serem enviados dentro do prazo
Os advogados da empresa têm até o sábado (28) para enviar procurações societárias originais, devidamente notarizadas e consularizadas. Além disso, precisam apresentar a Ficha de Breve Relato emitida pela Junta Comercial do estado de São Paulo, indicando a nova representante legal.
Possível restabelecimento do X no Brasil
A suspensão da rede social no Brasil ocorreu por uma série de motivos: ausência de representante legal, descumprimento de ordens judiciais e não pagamento de multas. O cumprimento das novas determinações do ministro e o envio de informações sobre a situação legal do X, multas devidas e ordens em aberto podem abrir caminho para que o funcionamento da rede social no Brasil seja restabelecido.
NOVELA SEM FIM!!
A Justiça manteve a suspensão do Twitter por falta de comprovação do representante legal no Brasil.
A empresa não entregou todos os documentos no prazo e alegou dificuldades para enviá-los do exterior.
— Cleber Lourenço (@ocolunista.bsky.social) 21 de setembro de 2024 14:32
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