À CGU, Elcio Franco apresenta versão alinhada a Precisa sobre preço da Covaxin
Na manhã de 14 de julho, diretora da empresa afirmou à CPI que U$S 10 era uma 'expectativa'; ex-número 2 da Saúde, coronel repetiu a fala, à tarde, ao ministro Wagner Rosario
BRASÍLIA - No mesmo dia do depoimento da funcionária da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades à CPI da Covid, o assessor especial da Casa Civil, coronel Elcio Franco, disse à Controladoria-Geral da União (CGU) que um dos tópicos da reunião do Ministério da Saúde com a empresa e a farmacêutica indiana Bharat Biotech, em 20 de novembro, foi o preço da vacina Covaxin a US$ 10. Então número 2 da Saúde, Franco liderou o encontro na pasta e apresentou uma versão alinhada ao relato que a farmacêutica da Precisa fez à CPI, que contradiz documentos oficiais sobre o teor da reunião e o custo de aquisição de cada dose.
"Foi informado que havia a possibilidade de o preço de venda chegar a US$ 10 dólares americanos, dependendo da quantidade a ser adquirida e da finalização dos estudos clínicos, conforme memória da reunião anexa", declarou Franco, em documento enviado ao ministro da CGU, Wagner Rosário.
Ao contrário do que informou Franco à CGU, a memória da reunião não afirma que o valor da dose dependia da finalização dos estudos clínicos. O documento interno do Ministério da Saúde foi obtido pelo Estadão e publicado em 3 de julho. "O valor da vacina é de US$ 10 (dez dólares americanos) por dose, que, em razão de eventual aquisição de montante elevado de doses, o valor poderia vir a ser reduzido e estaria aberto à negociação", diz a "memória da reunião".
As explicações de Elcio Franco constam de um ofício enviado por ele ao ministro Wagner Rosario. Em outro trecho do documento, o coronel afirma que o preço de US$ 10 "tratava-se de mera expectativa, uma vez que, naquele momento, a vacina Covaxin ainda estava iniciando os estudos clínicos da fase III, como da mesma forma ainda estavam em estudos a capacidade (ml) e o número de doses por frasco da vacina, situações que influenciariam no preço final".
O documento foi enviado por Franco no fim da tarde de 14 de julho. A declaração sobre o preço da vacina vai ao encontro da versão apresentada pela diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, em depoimento à CPI, na manhã daquele dia, no Senado. A representante da empresa, intermediária da Bharat, afirmou que o preço de US$ 10 havia sido apresentado como "expectativa" e que a memória da reunião era "mentirosa".
O coronel afirmou à CGU que desejava contribuir com a investigação do órgão sobre a compra da Covaxin. No ofício, o ex-número 2 da Saúde informou que até a reunião de 20 de novembro "não havia qualquer proposta formal" da Bharat Biotech "mencionando quantidade, preço nem cronograma".
Elcio Franco é coronel do Exército e comandou a secretaria executiva do Ministério da Saúde até o fim de março, quando foi exonerado em meio à saída do general Eduardo Pazuello do comando da pasta. Após a exoneração, Franco foi nomeado assessor especial da Casa Civil, em 22 de abril, e hoje despacha dentro do Palácio do Planalto.
O coronel se tornou um dos alvos da CPI da Covid. Os senadores apuram se o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde e outros integrantes da pasta agiram para favorecer a Precisa, intermediária da compra da Covaxin, em detrimento de ofertas feitas diretamente por grandes farmacêuticas, como a Pfizer.
Elcio Franco defendeu o preço de US$ 15 acertado pelo Ministério da Saúde no ofício enviado a Wagner Rosario. A pasta fechou contrato em 25 de fevereiro para comprar 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão. O valor não foi pago ainda, mas está empenhado, ou seja, reservado para pagamento.
Segundo Elcio Franco, "embora fosse realmente uma das vacinas de custo mais elevado dentre as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde, seu preço se justificava naquele momento (fim de fevereiro de 2021), dentro de uma matriz de risco, pela oportunidade em que as vacinas estariam disponíveis, e visava a ampliar a oferta de doses de vacinas para a população brasileira a partir do mês de março de 2021".
A Covaxin ainda não teve o uso emergencial ou definitivo aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O contrato de compra foi suspenso em 29 de junho por recomendação da CGU.
Preço-alvo
Um e-mail de um representante da farmacêutica indiana Bharat Biotech enviado horas antes de reunião no Ministério da Saúde, em 20 de novembro, aponta que a empresa compartilharia com a pasta um "preço-alvo" para a vacina Covaxin. A informação põe em xeque a versão apresentada à CPI por Emanuela Medrades, da Precisa, de que não se falou quanto custaria a vacina no encontro.
A mensagem, enviada à Emanuela por Apoorv Kumar, um diretor da Bharat, continha diretrizes do encontro que ocorreria entre representantes de ambas as empresas e membros do ministério - presencial e virtualmente - naquela manhã, entre os quais Elcio Franco.
A mensagem foi enviada às 2h37 (horário de Brasília). Ela não cita o valor de US$ 10, mas diz que que um "preço-alvo" seria compartilhado com o Ministério da Saúde. O preço de US$ 10 aparece em outras mensagens trocadas com Emanuela, salientando que não seria possível aceitar um valor menor do que esse por dose da Covaxin.
O preço final do contrato firmado em fevereiro ficou em US$ 15 a dose. Pelo acordo da Covaxin, o Brasil deve pagar US$ 1,6 bilhão por 20 milhões de doses. Caso o preço de US$ 10 tivesse se mantido, o País pagaria um valor R$ 538 milhões menor (pela cotação da época).
Em nota, a Precisa afirmou que o e-mail da Bharat não contradiz Emanuela porque não houve "proposta oficial de preço" na reunião de novembro. Disse ainda que a mensagem confirma o depoimento da diretora. "Vale lembrar que em momento algum a ata desta reunião, com qualquer entendimento do Ministério da Saúde, sobre proposta ou expectativa de preço, foi submetida aos participantes."
