Amazonas tem impeachment 'travado', e Rio discute pedido de afastamento de Witzel
Deputados amazonenses cobram andamento do pedido contra Wilson Lima; Alerj faz primeira reunião para definir futuro do chefe do Executivo
RIO e SÃO PAULO - Crises políticas e acusações de corrupção na Saúde em meio à pandemia da covid-19 levaram à abertura de processos de impeachment no Amazonas e no Rio - contra os governadores Wilson Lima e Wilson Witzel, ambos do PSC. Em Manaus, o pedido apresentado contra o governador está 'travado' na mesa do presidente da Assembleia Legislativa. Já o Legislativo fluminense inicia nesta quinta-feira, 18, a discussão sobre o afastamento de Witzel.
Há mais de duas semanas, deputados amazonenses cobram o deputado Josué Neto (PRTB), presidente da Assembleia Legislativa, o destravamento da apreciação do pedido de impeachment. A proposta chegou à Assembleia em 27 de abril e o processo foi aceito pelo presidente da Casa três dias depois. O próximo passo, alegam os parlamentares favoráveis ao avanço do julgamento, seria chamar os líderes das bancadas para formar a comissão especial que vai avaliar o pleito.
Além do pedido de impeachment contra Lima, o governo é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura supostas fraudes em compras de respiradores pela Secretaria de Saúde (Susam). A CPI, no entanto, foi suspensa pela Justiça.
Apresentadas por Mário Vianna, presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, e pela oftalmologista Patrícia Sicchar, as denúncias pedem o afastamento de Wilson Lima e seu vice, Carlos Almeida (PTB), pela suposta prática de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa envolvendo o mau uso dos recursos públicos na área da saúde. Lima foi procurado por telefone, mas, não atendeu as ligações nem respondeu às mensagens enviadas. A reportagem também encaminhou pedidos de comentário à Secretaria de Comunicação Social (Secom) e à Susam e também não obteve retorno.
No Rio, depois da abertura do processo de impeachment de Witzel, por 69 votos a zero, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começa nesta quinta-feira, 18, a discutir seu afastamento. Está marcada para às 13h a primeira reunião da comissão especial formada por 25 deputados dos partidos com representação na Alerj. É a etapa inicial de um processo que pode resultar no primeiro impeachment de um governador do Rio.
Serão definidos, nesta sessão, o presidente e o relator da comissão. Cabe ao colegiado elaborar um parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo, que será votado depois por todo o plenário. Se o parecer tiver 36 votos favoráveis dentre os 70 deputados, Witzel é afastado temporariamente do cargo, e inicia-se o debate sobre a cassação em si, por meio de um tribunal misto em parceria com o Tribunal de Justiça.
A sessão será presidida pelo deputado Eliomar Coelho (PSOL), de 79 anos, o mais velho da Casa. O pedido de impeachment, por sua vez, foi apresentado por Luiz Paulo (PSDB), o decano do Legislativo fluminense, que tem 74 anos. Preocupados com o fato de a reunião ser presencial - os trabalhos vinham sendo feitos por videoconferência -, os participantes da comissão exigiram cuidado redobrado para voltar ao plenário. Todos deverão usar máscaras e manter certo distanciamento. Haverá álcool em gel.
A Alerj deu abertura ao processo na semana passada. O presidente André Ceciliano (PT) tinha o poder de decidir sozinho, mas fez uma votação simbólica para dar aos deputados o direito de se manifestar. Foram 69 votos a favor da abertura e nenhum contra. Houve apenas uma ausência.
Apesar da decisão unânime, o resultado não significa que todos os parlamentares sejam favoráveis ao afastamento do governador. Muitos deles - inclusive aliados - votaram a favor da abertura alegando que seria uma forma de Witzel poder se defender melhor, confiando na inocência do mandatário. Mesmo assim, o governador não tem uma base sólida - tampouco um grande articulador atuando para reverter o prejuízo. O afastamento é tido como certo, e a disputa real deve se dar durante a discussão seguinte, sobre o retorno ou não dele ao cargo.
Enquanto isso, o vice-governador, Cláudio Castro, escalado para conversar com os deputados, mantém uma postura de equilíbrio. Ele se prepara para a iminência de assumir o cargo, mas tomando cuidado para não parecer conspirador. Por outro lado, evita se manifestar de forma veemente em defesa de Witzel, para não ficar associado ao governador e às suspeitas de corrupção após o impeachment.
Witzel é acusado pelo Ministério Público de participar dos esquemas de corrupção na Saúde durante a pandemia do coronavírus. O grupo teria fraudado contratos para promover desvios. Os hospitais de campanha, por exemplo, são alvos de investigação. O governador tem negado as acusações.
Ao justificar o pedido de impeachment, os deputados alegam mau uso do dinheiro público, o que configuraria improbidade administrativa. O desfecho do processo depende muito do andamento das investigações. Até agora, a principal medida autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde Witzel tem foro, foram os mandados de busca e apreensão contra o governador, sua família e aliados. Três celulares e três computadores dele foram apreendidos.
O contexto para a abertura do processo, contudo, é principalmente político. A relação entre governo e deputados já vinha conturbada e piorou depois da operação, quando Witzel 'abraçou' o então secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, e exonerou assessores como André Moura, da Casa Civil, que tinha boa interlocução com a Alerj.
Tristão foi exonerado depois, numa tentativa de acalmar os ânimos do Legislativo. Também investigado pelos desvios na Saúde, o ex-secretário esteve envolvido ainda numa polêmica sobre supostos grampos implantados em gabinetes da Assembleia.
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