Após suspeitas de corrupção, governo Bolsonaro decide suspender contrato da Covaxin
Decisão ocorre um dia após presidente ser alvo de notícia-crime no STF com acusações de prevaricação
BRASÍLIA - O Ministério da Saúde suspendeu temporariamente o contrato para comprar 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 29 , um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma notícia-crime encaminhada por senadores ao Supremo Tribunal Federal (STF), por prevaricação. O governo age para esvaziar suspeitas de que a compra da vacina envolveria um esquema de corrupção dentro do Ministério da Saúde, com o conhecimento do presidente, enquanto prepara a contraofensiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
A suspensão do negócio ocorreu por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) após o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o servidor público Luis Ricardo Fernandes Miranda, irmão do parlamentar, terem dito à CPI, na sexta-feira passada, que avisaram Bolsonaro sobre irregularidades na importação da Covaxin, até mesmo com cobrança de propina. A nova crise vem na esteira da queda de popularidade de Bolsonaro e de protestos de rua, com mais pedidos de impeachment.
"Por orientação da CGU, por uma questão de conveniência e oportunidade, decidimos suspender o contrato para que análises mais aprofundadas sejam feitas. Por outro lado, o Ministério da Saúde vai fazer uma apuração administrativa para verificar todos os aspectos da temática que foram suscitados", afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em entrevista no Palácio do Planalto. A informação de que o contrato seria suspenso foi antecipada pela CNN Brasil.
Ao encaminhar notícia-crime contra Bolsonaro no Supremo, os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, afirmaram que ele ignorou alertas de fraude e cobrança de propina no processo de contratação da Covaxin, vacina produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech e intermediada pela Precisa Medicamentos.
Em manifestação encaminhada ao gabinete da ministra do Supremo Rosa Weber, relatora do caso, a Procuradoria-Geral da República solicitou à magistrada que aguarde as conclusões da CPI antes de decidir sobre a notícia-crime (mais informações nesta página).
O acordo do Ministério da Saúde com a Precisa foi assinado em 25 de fevereiro e prevê pagamento de R$ 1,6 bilhão. O valor por dose (US$ 15) é o mais caro dos seis imunizantes que o País comprou até agora.
Embora o ministro da CGU, Wagner Rosário, diga que a suspensão do contrato vai durar apenas enquanto técnicos analisam se houve irregularidades - o que espera concluir em, no máximo, dez dias - nos bastidores auxiliares de Bolsonaro já admitem a possibilidade de cancelamento do negócio. No despacho ao Ministério da Saúde, a CGU informou que era "urgente" a suspensão do contrato para "assegurar a proteção ao interesse e cofres públicos", já que se corria o risco de ver o processo "eivado de vícios".
"Vamos fazer essa análise para ter certeza de que não há nenhuma mácula nesse contrato. A partir daí, a decisão de contratação ou não é um ato de gestão do ministro da Saúde, não cabe à CGU", disse Rosário, ao lado de Queiroga. "A CGU está suspendendo o processo única e exclusivamente para verificação de possível irregularidade trazida por um servidor que não conseguiu especificar ainda qual é. Estamos revisando o processo para dar a máxima segurança para o ministro tomar as decisões dentro da legalidade."
Diferentemente do que disse Rosário, porém, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda - chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde - compareceu à CPI munido de documentos sobre o que dizia e afirmou ter sofrido pressão de superiores para acelerar a compra da Covaxin. O funcionário mostrou cópias de notas fiscais para provar que houve tentativa de antecipar o pagamento de US$ 45 milhões para uma empresa que não constava do contrato - a Madison Biotech - e, ao lado do irmão, disse ter levado todas essas denúncias a Bolsonaro em reunião no Palácio do Alvorada, no dia 20 de março.
Na ocasião, segundo o deputado Luis Miranda, o presidente atribuiu as suspeitas a "mais um rolo" do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da Saúde e atual líder do governo na Câmara. Na versão de Miranda, Bolsonaro disse que acionaria a Polícia Federal para apurar o caso, mas nenhuma investigação foi aberta à época.
Além do preço mais alto e da pressão para acelerar o negócio, o contrato do governo para adquirir a Covaxin também levantou suspeitas de senadores por ter sido o único firmado por meio de uma empresa intermediária. Todos os outros foram negociados com os laboratório fabricantes ou que produzirão as vacinas.
Em conversa com apoiadores, Bolsonaro ironizou a denúncia, dizendo que seus adversários haviam inventado a modalidade de "corrupção virtual" porque nada havia sido pago. O dinheiro para a compra da Covaxin, porém, já foi empenhado (reservado) no Orçamento.
O contrato com a Precisa Medicamentos previa que a primeira remessa, de 4 milhões de doses, seria enviada ao Brasil ainda em março. Sem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no entanto, o prazo foi desrespeitado.
'Confissão'
A CPI da Covid quer agora que o governo dê detalhes sobre a decisão de suspender o contrato para a compra da vacina indiana. "Quero saber quais foram quando foram dados esses pareceres da CGU", disse ao Estadão o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI. "Por que não fizeram isso antes?" Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o governo admite que há irregularidades ao suspender o contrato. "Essa decisão é reconhecimento de culpa", afirmou ele. "Se não tem nada de errado, por que irão suspender? Isso só tem um nome: Confissão!", disse Randolfe, em mensagem postada no Twitter. /COLABOROU DANIEL WETERMAN
