Bolsonaro diz que vai garantir abertura de lotéricas, apesar de restrição dos Estados
Pelo Twitter, presidente informou que vai atualizar o Decreto 10.282, que define quais são os serviços públicos e atividades essenciais que podem funcionar durante a quarentena
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro quer todas as casas lotéricas funcionando no Brasil. Em manifestação na noite desta quarta-feira, 25, pelas redes sociais, o presidente disse que pretende atualizar o Decreto 10.282 para que as lotéricas possam funcionar em sua plenitude.
"No Brasil, existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282", postou Bolsonaro. Muitas lotéricas no País estão de portas fechadas em razão de determinações estaduais dentro das ações de enfrentamento do novo coronavírus.
O Decreto citado pelo presidente foi publicado no último sábado, 21, para definir os serviços públicos e atividades essenciais e proibir a restrição à circulação de trabalhadores. Até o momento, não foi publicada atualização citada pelo presidente.
O Decreto cita ainda os serviços e atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade que, se não forem preservados, podem colocar em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Também busca preservar a entrega de cargas para impedir um desabastecimento de gêneros necessários à população.
A lista inclui serviços como assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; atividades de defesa nacional e de defesa civil; transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo; telecomunicações e internet; captação, tratamento e distribuição de água; captação e tratamento de esgoto e lixo; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; iluminação pública.
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