Câmara aprova projeto que obriga cobertura de tratamentos fora do rol taxativo
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que as operadoras não seriam obrigadas a cobrir tratamentos que não estivessem previstos na lista da ANS
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 3, um projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir tratamentos que estão fora do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A votação foi feita de forma simbólica e o texto vai agora para o Senado. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras dos planos não seriam obrigadas a cobrir tratamentos que não estivessem previstos na lista da ANS.
O rol de procedimentos da agência inclui 3.368 situações, como consultas, exames, terapias, cirurgias, medicamentos e próteses, vinculadas aos tratamentos de saúde. No plenário, o relator do projeto, deputado Hiran Gonçalves (PP-PR), criticou a decisão do STJ que abriu brecha para a exclusão de procedimentos fora da lista da ANS.
"Milhões de pessoas que dependem dos planos de saúde para se manterem saudáveis e vivas se viram tolhidas do direito de se submeterem a terapias adequadas às suas vicissitudes, indicadas pelos profissionais de saúde responsáveis por seu tratamento", declarou o parlamentar.
O projeto determina que a lista de procedimentos será atualizada pela ANS a cada nova incorporação e que o rol servirá de referência para os planos de saúde contratados a partir de 1999. Caso o tratamento não esteja previsto na lista, deverá ser adicionado se cumprir alguns critérios, como comprovação científica da eficácia, além de recomendações da Comissão de Incorporação de Tecnologias no SUS e de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que seja renomado internacionalmente.
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto deve ser votado no Senado na próxima terça-feira, 9. Interlocutores de Lira vinham dizendo que ele só colocaria a proposta em votação se houvesse acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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