Caso Prevent Senior: MP quer pagamento de indenização
Promotores de São Paulo vão propor Termo de Ajustamento de Conduta a operadora de planos de saúde na próxima semana
O Ministério Público de São Paulo vai propor um acordo à operadora de planos de saúde Prevent Senior para suspender o uso do chamado 'kit covid' (que inclui hidroxicloroquina e cloroquina) em unidades da rede. A proposta, que será formalizada na semana que vem, prevê ainda a paralisação de qualquer estudo clínico relacionado com o coronavírus e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos, com valor a ser estipulado de acordo com o faturamento do plano de saúde.
A empresa é alvo de investigações no MP, na Polícia Civil e na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid por supostamente pressionar seus médicos conveniados a tratar pacientes com substâncias do 'kit covid', como hidroxicloroquina, contra-indicada para a covid-19.
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Órgãos de atenção ao consumidor e a Agência Nacional de Saúde Suplementar também avaliam a conduta da Prevent, acusada ainda de ter conduzido um estudo sobre a eficácia da hidroxicloroquina sem avisar pacientes nem seus parentes. Tal estudo teria omitido mortes de pacientes, influenciando o resultado para dar a impressão de que o medicamento seria eficaz.
O acordo, chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), é uma medida de praxe antes de o MP oferecer uma ação à Justiça, mas a expectativa da Promotoria de Direitos Humanos, responsável pelo caso, é que não haja disposição, por parte da empresa, em assinar acordos, uma vez que implicaria admissão de culpa. A proposta, revelada pela CBN, será feita à empresa em uma audiência na sede do MP, no centro de São Paulo.
A proposta de TAC é a última etapa da investigação, que teve início em março. Confirmada a recusa ao acordo, conforme apurou o Estadão, o MP vai apresentar uma ação civil contra a empresa.
Apesar de uma série de relatos de médicos e pacientes, e centenas de documentos colhidos desde o começo do ano por parte da promotoria, a empresa vem argumentando ao MP que não havia orientação direta para uso da hidroxicloroquina ou cloroquina porque os médicos são livres para prescrever o medicamento que julgarem mais adequado para cada paciente.
A empresa também nega que tenha adulterado qualquer estudo clínico. Há suspeita de que pacientes que morreram em decorrência da covid tiveram seus atestados de óbito emitidos sem referência à doença causada pelo coronavírus, como a mãe do empresário Luciano Hang, apoiador do presidente Bolsonaro.
Em depoimento à CPI nesta quarta, o diretor-executivo da empresa, Pedro Batista Júnior, argumentou que o dossiê contra a operadora enviado ao colegiado - reunindo as denúncias investigadas inclusive pelo MP - contém informações "manipuladas" por médicos demitidos da rede.
