Congresso deve derrubar veto ao projeto de patentes
Texto foi aprovado na Câmara e no Senado, e agora segue para avaliação do presidente Jair Bolsonaro, que pretende barrá-lo
À revelia do Executivo, o Senado aprovou um projeto que permite a quebra de patentes de vacinas e medicamentos em situações de emergência de saúde como a do novo coronavírus. Como já havia sido aprovada na Câmara, a proposta seguiu para sanção, e caberá agora ao presidente Jair Bolsonaro dar aval ou vetar o texto.
Relator do projeto, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) admite que um veto presidencial é o cenário mais provável, mas afirma que ele terá grande chance de ser derrubado na Câmara e no Senado, onde o projeto teve apoio expressivo. Inicialmente, o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), suspendia as obrigações do governo de respeitar as regras de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC) durante a pandemia de covid-19. Quando o texto foi protocolado, no início de fevereiro, o Brasil contabilizava 215 mil mortes, e a vacinação havia começado há duas semanas. Até esta quinta-feira, 19, já eram mais de 570 mil vidas perdidas.
Trad, por sua vez, trouxe um parecer mais brando, que permitia a quebra de licenças em qualquer situação de emergência de saúde e alterava a Lei de Propriedade Intelectual, conhecida como Lei das Patentes. O texto estabelece garantias sobre o caráter temporário de quebra de patente, protege o titular contra exploração indevida e fixa parâmetros mínimos para remuneração.
A licença para a produção será concedida a empresas com capacidade técnica e econômica comprovada para a fabricação de vacinas e medicamentos. O titular receberá o equivalente a 1,5% sobre o preço líquido de venda do produto associado à patente. Também é possível negociar outros termos com o governo caso o detentor da patente aceite ceder a licença de forma voluntária.
Antes da aprovação do texto, Trad participou de reuniões com as embaixadas da Índia, África do Sul, China e Rússia, além dos Estados Unidos - os únicos que tentaram convencê-lo a não dar andamento à proposta. Também procurou os ministérios da Saúde, Economia, de Relações Exteriores e a Secretaria de Governo para discutir o assunto. Segundo o senador, a maior resistência veio do Itamaraty, e as outras pastas "digeriram" a alternativa proposta pelo senador.
Mesmo assim, a divergência do governo ficou clara na votação do Senado. Foram 61 votos favoráveis ao texto e 13 contrários, entre eles os de Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho 01 do presidente; Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso; e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), um dos integrantes da tropa de choque da CPI da Covid. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), não compareceu à sessão, e nenhum senador orientou a base aliada a votar contra em seu lugar, estratégia para não atrair mais críticas ao governo, cuja atuação no combate à pandemia é questionada.
Trad aproveitou a sessão da última quinta-feira para reiterar a defesa de sua proposta e explicar que ela não obriga o governo a quebrar patentes, mas dá instrumentos para que haja negociações com os detentores de propriedade intelectual.
"O governo não precisa ter nenhuma situação de achar que a gente o colocou numa seara sensível, porque a gente oportuniza ao governo, através desse empoderamento legal, as condições necessárias para que ele possa fazer frente à vinda, desde que haja condições no nosso país, de medicamentos e de vacinas para combater essa maldita pandemia, até porque a gente entende que essa é uma questão que, infelizmente, ainda deverá perdurar algum tempo", afirmou.
Para o senador, o Congresso teve uma atitude corajosa ao enfrentar o tema. Trad afirma ainda que a Câmara foi além do que ele propunha. O relator na Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), permitiu que o Congresso quebre as patentes, caso o Executivo não o faça. Os deputados aprovaram o texto por 425 a 15. Essa sugestão foi mantida pelo Senado.
Procurados, o Ministério da Saúde e o Itamaraty informaram que não se pronunciam sobre projetos de lei. O Ministério da Economia e a Secretaria de Governo da Presidência da República não responderam.
Em 2001, o então ministro da Saúde José Serra (PSDB) ameaçou quebrar a patente de um dos medicamentos do coquetel antiaids, após a Roche se recusar a reduzir seus preços. Ainda naquele ano, governo e empresa chegaram a um acordo para diminuição de custos. A mesma situação ocorreu em 2003 e 2005, no governo Lula, quando o então ministro Humberto Costa (PT) também anunciou a licença compulsória de outro medicamento do coquetel, mas chegou a um acordo com a Abbott.
Ainda no governo Lula, o então ministro da Saúde José Gomes Temporão quebrou a patente do Efaviremz, também de combate ao HIV, pela recusa do laboratório em reduzir os preços. Esse processo foi o único efetivado até o fim. Em 2008, o governo declarou o caráter de interesse público do Tenofovir, outro medicamento do coquetel antirretroviral, um passo para a emissão da licença compulsória, uma vez que libera a produção e venda por todos os laboratórios no País.
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