Contas públicas têm rombo de R$ 81 bilhões em julho
Com o aumento de despesas para combater a pandemia e com a queda na arrecadação, resultado foi o pior para meses de julho em 19 anos
As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os Estados, municípios e estatais, registraram rombo de R$ 81,071 bilhões em julho, informou o Banco Central nesta segunda-feira, 31.
Essa conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. O déficit ocorre quando as receitas de impostos e contribuições do governo são menores do que as despesas.
De acordo com a série histórica do BC, que teve início em dezembro de 2001, esse também foi o pior resultado para este mês, ou seja, foi o pior mês de julho em 19 anos. Em julho de 2019, o déficit fiscal foi de R$ 2,763 bilhões.
O rombo recorde está relacionado ao aumento de despesas extraordinárias autorizado para combater a pandemia do novo coronavírus e à queda na arrecadação diante do tombo na atividade econômica e do adiamento no prazo de pagamento de impostos.
No ano, rombo chega a R$ 483 bilhões
No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, as contas do setor público apresentaram déficit primário (receitas maiores do que despesas, sem contar juros da dívida) de R$ 483,773 bilhões - o que também foi o pior resultado da série histórica para esse período.
Para este ano, havia uma meta de déficit para o setor público de até R$ 118,9 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia, não será mais necessário atingir esse valor.
Em todo ano de 2019, as contas do setor público tiveram um déficit primário de R$ 61,87 bilhões, ou 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o sexto seguido com as contas no vermelho, mas também foi o melhor resultado desde 2014, ou seja, em cinco anos.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta - no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional - houve déficit de R$ 86,909 bilhões nas contas do setor público em julho.
Já em 12 meses até julho deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 875,263 bilhões, o equivalente a 12,19% do PIB - valor alto para padrões internacionais e economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto, além do déficit primário elevado, das atuações do BC no câmbio (via contratos de swap cambial) e, também, dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 2% ao ano, na mínima histórica.
As perdas com "swaps" são incorporadas às despesas com juros da dívida pública, que somaram R$ 5,838 bilhões no mês passado e R$ 338,121 bilhões em 12 meses até julho de 2020 (4,71% do PIB).
Dívida chega a 86,5% do PIB
Na esteira do aumento dos gastos dos governos para fazer frente à pandemia do novo coronavírus, a dívida pública brasileira acelerou em julho. A Dívida Bruta do Governo Geral fechou julho aos R$ 6,210 trilhões, o que representa 86,5% do PIB. O porcentual, divulgado há pouco pelo Banco Central, é maior que os 85,5% de junho. No melhor momento da série, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.
Com o aumento de despesas públicas em função da pandemia do novo coronavírus, a expectativa é de que a dívida bruta continue a subir nos próximos meses no Brasil. Este é um dos principais fatores de preocupação dos economistas do mercado financeiro.
A Dívida Bruta do Governo Geral - que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais - é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.
O BC informou ainda que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) passou de 58% para 60,2% do PIB em julho de 2020. A DLSP atingiu R$ 4,323 trilhões. A dívida líquida apresenta valores menores que os da dívida bruta porque leva em consideração as reservas internacionais do Brasil, hoje na casa dos US$ 355 bilhões.
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