Covid abalou democracia em mais da metade da América Latina
Levantamento indica que, durante a pandemia, governos da região usaram indevidamente estados de emergência para concentrar poder
A pandemia de covid-19 aprofundou a incerteza e a instabilidade na América Latina pelo segundo ano seguido, sendo usada por governos para restringir as liberdades civis. No último ano, mais da metade dos países da região tiveram piora nos índices de democracia, acendendo um sinal de alerta para o futuro.
A constatação é da segunda edição do Índice de Risco Político da América Latina, do Centro de Estudios Internacionales da Universidad Católica de Chile (CEIUC). O documento, que se propõe a ser um guia para as tomadas de decisões públicas e privadas, aponta que a região vive hoje uma crise tripla: de governabilidade, de expectativas e de certezas - todas agravadas pela pandemia.
A crise sanitária agravou as crises já existentes na América Latina, como desemprego, desigualdade e pobreza, além de concentrar um terço das mortes pela doença no mundo, informa o documento. Mas também foi utilizada como "uma oportunidade para certos governos concentrarem mais poder e usarem indevidamente os estados de emergência", diz. "Novos autoritarismos surgiram em sociedades impacientes, desconfiadas e duramente atingidas pela emergência sanitária."
Como exemplos de deterioração democrática, o índice cita os problemas de governabilidade no Peru e Equador, os ataques contra organismos eleitorais no Brasil, El Salvador e México e os escândalos de corrupção como Pandora Papers no Chile, Colômbia e Equador. Além disso, o texto fala em "tendências populistas em El Salvador e no Brasil".
"Durante a pandemia, embora o número de democracias tenha se mantido, mais da metade dos países experimentaram erosão em suas características elementares, levando regimes híbridos a se tornarem autocráticos e ditaduras a se consolidarem", afirma o índice.
"A maioria dos governos da região recorreu a estados de emergência para lidar com a pandemia", afirma Daniel Zovatto, pesquisador do CEIUC e um dos editores do índice. "Enquanto alguns governos usaram essas medidas dentro dos limites estabelecidos por leis ou constituições, vários outros abusaram delas."
"As principais consequências negativas do mau uso dessas medidas emergenciais incluem: maior concentração de poderes no Executivo, a restrição indevida do exercício dos direitos humanos, ataques frequentes à independência do Judiciário e dos órgãos de fiscalização, ataques e perseguição a jornalistas e meios de comunicação e uso crescente e impróprio das forças armadas para tarefas que não são suas."
O índice foi publicado na última terça-feira, 11, na capital chilena, e contou com a participação de 1.144 cidadãos, 170 especialistas da América Latina e Caribe, entre ex-presidentes, autoridades regionais e acadêmicos.
Retrocesso rápido
A erosão democrática observada pelos pesquisadores ocorreu em um período muito curto de tempo. "Finalizamos a redação do relatório em agosto de 2021 e, nesse curto período de oito meses desde dezembro de 2020, ocorreram eventos em vários países da região que, na maioria dos casos, aprofundaram a deterioração da democracia", disse Zovatto.
Neste período, o pesquisador cita os arroubos antidemocráticos do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, para calar opositores e o poder Judiciário, e também a repressão aos protestos em Cuba. "E, desde que finalizamos o documento até agora, ocorreram novos acontecimentos que confirmam a tendência de erosão e deterioração democrática, entre eles, a farsa eleitoral ocorrida em 7 de novembro na Nicarágua, orquestrada pela ditadura familiar de Daniel Ortega e Rosario Murillo."
O caso mais dramático, aponta, é o de El Salvador, que era considerada uma democracia de desempenho médio em 2019, caiu em 2020 para uma de baixo desempenho e em 2021 tornou-se um regime híbrido.
"O presidente Bukele e a Assembleia Legislativa, sob seu controle absoluto, atacaram com força o estado de direito por meio de medidas como a destituição plena dos magistrados da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador-Geral, bem como a expulsão de jornalistas pertencentes a meios de comunicação que criticam o governo e o aumento da pressão e assédio sobre as organizações da sociedade civil", aponta o estudo.
Em seguida vem o Brasil que, apesar de ter mantido o status de democracia falha que mantém desde o fim da ditadura militar, foi o país que registrou mais números de categorias com deficiência democrática. Segundo Zovatto, no caso brasileiro, as quedas democráticas ocorrem gradualmente desde 2016.
"Desde 2016 o país vem passando por um processo de retrocesso democrático como consequência, em especial, dos declínios vistos em termos de controle governamental e liberdades civis", afirma o estudo. Guatemala, Bolívia e Colômbia também configuram entre as maiores preocupações.
Além do declínio democrático em níveis de governos, o índice também aponta a falta de confiança das populações nas instituições democráticas. Uma pesquisa realizada em outubro de 2021 pela organização Latinobarómetro mostrou que em 2020, 51% das pessoas não se importavam se seu governo era democrático, desde que resolvesse seus problemas.
Dez riscos políticos para 2022
Além da erosão democrática, o índice aponta mais nove riscos políticos a serem enfrentados este ano. Entre eles: mudanças climáticas e escassez de água, protestos sociais e violência, crise migratória, economias ilícitas, polarização política, investimento estrangeiro em queda, irrelevância regional, cibercrime e ascensão da China.
"A América Latina enfrentará mais um ano complexo", adverte o documento. "Os níveis de incerteza, volatilidade, risco político e polarização permanecerão elevados. Por sua vez, o populismo, o sentimento anti-elite e o nacionalismo xenófobo continuarão presentes e a combinação de tudo isso tornará a governança cada vez mais complexa."
Os protestos sociais marcaram o ano de 2021, depois de terem diminuído em quase sua totalidade em 2020 em decorrência da pandemia. Em grande parte, esses protestos retornaram justamente como resposta à piora das condições de vida durante a emergência sanitária.
Segundo o índice, a falta de resposta satisfatória por parte dos governos tem frustrado as populações mais jovens, levando às reações. Porém, muitos desses protestos foram marcados por respostas violentas por parte dos governos, o que desperta o alerta para o aumento da instabilidade regional.
"Em 2020, com a chegada da pandemia, a maioria dos protestos foi enviada para quarentena", lembra Zovatto. "Isso criou a falsa sensação de que os protestos sociais eram coisa do passado. Mas em 2021, em vários países, incluindo Paraguai, Peru e especialmente na Colômbia, estes ressurgiram com particular violência."
Ele alerta que se os governos não conseguirem gerenciar adequadamente as expectativas e demandas dos cidadãos e fornecerem respostas eficazes, novas ondas de protestos, semelhantes aos de 2019, podem ressurgir com força na região.
Da mesma forma, a polarização política cada vez mais crescente desperta preocupação com o ciclo eleitoral que a região vive. De acordo com o índice, o risco é o aumento do uso de campanhas de desinformação que apostam na polarização extrema e corroem os fundamentos democráticos.
Este ano, Brasil, Costa Rica e Colômbia têm eleições presidenciais e tendem à polarização. Segundo Zovatto, a evolução dos indicadores econômicos e sociais nos próximos anos será fundamental, especialmente em meio a esse superciclo eleitoral, para avaliar o impacto da deterioração democrática.
Por fim, o documento finaliza analisando os impactos da projeção cada vez maior da China na América Latina. Diferentemente de outros parceiros econômicos e diplomáticos, como Estados Unidos e Europa, a China não impõe condições democráticas e de direitos humanos para suas relações. Portanto, essa deterioração pode favorecer a entrada do gigante asiático, da mesma forma que sua intensa participação nos países já instáveis pode ser um fator complicante para a recuperação democrática.
"A China está gradualmente se posicionando como o parceiro comercial mais importante em termos de comércio, investimento e financiamento, bem como na área de infraestrutura. A diplomacia de vacinas e máscaras em meio a uma pandemia também trabalhou a seu favor", diz o Zovatto.
"O governo Biden poderia aproveitar a Cúpula das Américas, que será realizada este ano e terá os Estados Unidos como sede, para buscar se reposicionar na região com uma agenda proativa e positiva, que por sua vez é apoiada por sua iniciativa Build Back Better World, com o objetivo de contrabalançar a crescente influência da China na América Latina. Mas nada garante que será bem sucedido."
