CPI propõe indiciamento de Bolsonaro por charlatanismo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid decidiu encaminhar o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por charlatanismo após o chefe do Planalto incentivar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus. A medida foi discutida por senadores nesta quarta-feira, 11, e deve fazer parte do relatório final da CPI, a ser apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A CPI ouve nesta quarta o diretor executivo da Vitamedic, Jailton Batista, um dos fabricantes da ivermectina no Brasil. A empresa aumentou os ganhos com a venda do medicamento durante a pandemia e patrocinou publicações incentivando o chamado tratamento precoce, contrariando evidências científicas.

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Para os senadores, Bolsonaro foi o principal 'garoto-propaganda' de medicamentos como a ivermectina e a hidroxicloroquina durante a pandemia, disseminando informações falsas para a população e levando pessoas à morte.

O relatório de Renan, para se tornar uma conclusão final da CPI, precisa ser aprovado na comissão. A maioria dos integrantes do colegiado é aliada ao senador.

"E o custo foi pago em vidas. Está aqui a tragédia. E, com certeza, a Vitamedic colaborou para que isso acontecesse ao continuar produzindo e comercializando, para tratamento da covid, um medicamento inútil, ineficaz, tido como tal pela ciência, por todos de responsabilidade no Brasil e no mundo", disse Renan Calheiros durante o depoimento, exibindo uma placa com o número de mortos pela doença no País, que chegou a 564.890 na terça-feira, 10.

De acordo com senadores, Renan Calheiros vai propor o indiciamento de Bolsonaro com base nos artigos 283 e 284 do Código Penal, que punem os crimes de charlatanismo e curandeirismo. As penas para as duas condutas variam de três meses a dois anos de prisão e multa.

O relatório da CPI deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por encaminhar uma denúncia contra o presidente por crime comum.

"O senhor Jair Bolsonaro atuou como se fosse um curandeiro, anunciando cura infalível para uma doença em que isso efetivamente não existe", disse o senador Humberto Costa (PT-CE). "É um constrangimento ver o presidente da República se prestar a um papel desses, ou seja, de charlatão, ao prescrever sem autorização para tal", afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Com prazo final marcado para 5 de novembro, os senadores da CPI já discutem um rol de crimes pelos quais Bolsonaro será acusado no relatório final. Outra conduta apontada é o crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin. Nesta quinta-feira, 12, a CPI ouvirá o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), acusado de atuar em um suposto esquema de corrupção na compra do imunizante. O deputado nega qualquer influência ou atuação irregular.

Além do indiciamento por charlatanismo, Renan Calheiros anunciou que vai sugerir uma onda de ações de indenização nos Estados para que as famílias de vítimas da covid-19 processem a União e as empresas que lucraram com medicamentos sem eficácia comprovada. A iniciativa dependerá das próprias famílias, mas Renan sugeriu que as Advocacias dos Estados e da União auxiliem nos processos.