CPI quer detalhes da suspensão de contrato com a Covaxin
Comissão mira datas de relatório da CGU que apontou suspeitas de corrupção para saber se houve demora no processo
A CPI da Covid quer que o governo federal dê detalhes da decisão de suspender o contrato de aquisição da vacina indiana Covaxin. A comissão vai solicitar ao Executivo o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou suspeitas de corrupção no processo.
"Quero saber quais foram os pareceres e quando foram dados esses pareceres", disse ao Estadão o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI. "Ficará mais suspeito se os pareceres que eles pegaram para suspender forem de muito tempo. Se o parecer é de um mês atrás, por que não fizeram antes?", completou o senador.
O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), escreveu no Twitter que a ação do governo representa uma confissão de culpa. "Se não tinha nada de errado, por que irão suspender? Isso só tem um nome! Confissão!"
A vacina é vendida pelo laboratório indiano Bharat Biontech, que no Brasil é representado pela Precisa Medicamentos. O plano da empresa era fornecer 20 milhões de doses para o Ministério da Saúde, para que fossem distribuídas na rede pública, e outras 5 milhões para as clínicas venderem a clientes no mercado privado.
O acordo com a pasta, assinado em fevereiro por R$ 1,61 bilhão, também é alvo de investigação do Ministério Público Federal. O valor por dose (US$ 15) é o mais caro dos seis imunizantes que o País comprou até agora. A vacina indiana ainda não foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o ministro da CGU, Wagner Rosário, o contrato de compra pode ser reaberto se as apurações não encontrarem indícios de corrupção. A suspensão ocorre um dia após o presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de prevaricação.
Ação dos senadores Randolfe Rodrigues, Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apontam que o presidente ignorou alertas, feitos ainda em março, de que haveria corrupção no processo de contratação do imunizante, que foi intermediado pela Precisa Medicamentos. Esta foi a primeira reação prática do governo após as suspeitas de irregularidades, que o Palácio do Planalto tem negado existir.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), integrante titular da CPI, avalia que os trabalhos do colegiado não vão ser alterados pelo cancelamento temporário do contrato. A comissão pretende ouvir personagens centrais do caso, como o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), o dono da Precisa, Francisco Maximiano, e o embaixador do Brasil na Índia, André Aranha Corrêa Lago.
"Continua a mesma coisa. A imagem é a seguinte: um assaltante assalta um banco, mas não consegue abrir o cofre. Ele não vai ser punido por isso? É o caso aí", afirmou Otto ao
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O senador do PSD também vê indícios que integrantes do Planalto praticaram advocacia administrativa, quando a máquina pública é usada para fins privados. "Os homens do governo, inclusive o próprio presidente, fizeram advocacia administrativa para comprar vacina".
Em depoimento à CPI na sexta-feira, 25, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde, afirmou ter sofrido pressão de superiores para acelerar a compra do imunizante indiano. O servidor apontou uma tentativa de pagamento antecipado e, ao lado do irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), se reuniu com Bolsonaro em março para apontar indícios de corrupção no acordo.
Na ocasião, segundo o deputado, o presidente atribuiu as suspeitas a "mais um rolo" do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro do Ministério da Saúde e atual líder do governo na Câmara. Ainda segundo Miranda, Bolsonaro disse que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, mas nenhuma investigação foi aberta na época.
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