Defensores públicos entram na Justiça para que auxílio seja pago a quem não tem celular
Como justificativa para ação, eles citam exigências burocráticas como número de celular e e-mail, necessárias para o recebimento do benefício de R$ 600
BRASÍLIA - Depois de brasileiros dormirem em filas e relatarem dificuldades de acesso ao auxílio emergencial pago pelo governo, defensores públicos entraram com ações na Justiça pedindo o fim de exigências burocráticas para o recebimento do benefício, como número de celular e e-mail.
Os defensores atuam nas regionais de direitos humanos da defensoria no Pará, Paraná e Rio Grande do Sul. Em uma das ações, eles pedem que a Caixa elabore um plano de ação, em dois dias, acabe com a obrigatoriedade de informar o número de telefone para preenchimento do cadastro ou permita que um mesmo número seja utilizado para registrar vários beneficiários.
A ação também pede que a instituição deixe de exigir email para o cadastramento e que aceite outros documentos oficiais de identificação, além do RG.
Os defensores alegam que são exigidas 23 etapas para o cadastramento no aplicativo e que, para validar o aplicativo, é necessário ter um telefone celular. "Pessoas em situação de rua, comunidades indígenas, quilombolas, migrantes, refugiados, pessoas em situação de miserabilidade já são eliminadas da política pública nesta etapa, seja porque não possuem aparelho móvel e linha telefônica próprios, seja porque, quando possuem, não o têm em condições de uma linha para cada integrante do núcleo familiar", alertam.
Também foi ajuizada ação que pede que a Caixa conceda o benefício a imigrantes, independentemente de sua regularidade migratória, mesmo nos casos em que os documentos de migração estejam expirados.
Filas
Nesta quarta-feira, 6, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que as filas nas agências da Caixa para o saque do benefício-emergencial foram resolvidas e são agora uma exceção. Nas últimas semanas, houve aglomeração e filas nas portas de várias agências do banco pelo país, com pessoas inclusive dormindo do lado de fora das agências.
"Certamente pode haver alguma agência que tem um maior volume de pessoas, mas é exceção não é a regra. Aquelas imagens de filas foram ou eliminadas ou fortemente reduzidas", afirmou Guimarães, em coletiva virtual.
De acordo com o presidente, foram mais de um milhão de atendimentos por dia na segunda-feira e na terça-feira, e hoje já foram mais de 500 mil atendimentos. "Devemos chegar a 700 mil pessoas recebendo pelo aplicativo nesta quarta-feira", afirmou .
Segundo Guimarães, foram feitos pagamentos para 18,1 milhões de brasileiros até agora nas poupanças sociais abertas para o recebimento do auxílio emergencial.
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